O secretário executivo do Ministério das Cidades, Hildo Rocha, foi um dos palestrantes do I Seminário de Gestão Tributária Municipal do Maranhão, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) em parceria com a Federação dos Municípios do Maranhão (Famem).
O evento que foi realizado no auditório do TCE teve como objetivos compartilhar, aperfeiçoar e gerar conhecimentos tributários municipais e outros assuntos afins, como antecipação de receitas para realização de novos investimentos. A forma de transmitir os temas foi por meio de discussão e disseminação dos aspectos mais relevantes dos temas expostos.
Alternativas para contornar as dificuldades financeiras
Hildo Rocha abordou o tema Linhas de Financiamentos aos Municípios, com ênfase nos financiamentos que são ofertados pelo Ministério das Cidades, utilizando recursos do FGTS. O secretário destacou que as linhas de crédito que são colocadas à disposição dos municípios são alternativas viáveis na captação de recursos que servirão para contornar as dificuldades financeiras vivenciadas pelos municípios.
“As dificuldades dos municípios que sobrevivem apenas, praticamente, com recursos do ICMS e do FPM são enormes. Então, uma alternativa viável para aumentar de imediato os investimentos é recorrer às inúmeras linhas de crédito que são disponibilizadas pelo governo federal, através do Ministério das Cidades e por instituições financeiras que dispõe de diversas linhas de financiamentos. O menor custo para os municípios são os projetos que estão na carteira do MCidades, especialmente nas áreas da mobilidade urbana, habitação, urbanização e saneamento, principalmente na questão do abastecimento de água que é fundamental para a saúde da população”, sublinhou.
“Isso não é difícil, é um procedimento praticado em várias cidades, no Brasil inteiro. No Paraná, em Santa Catarina, no Rio Grande do Sul. Aqui no Nordeste a Bahia é um bom exemplo, muitos municípios baianos recorrem às linhas de crédito que são disponibilizadas em apoio aos municípios do nosso país. Porém, é preciso que as prefeituras se organizem a fim de que possam se habilitar para ter acesso a esses recursos para melhorar a vida da população”, enfatizou Hildo Rocha.
Importância da gestão tributária
O presidente do TCE, Marcelo Tavares, destacou a importância decisiva de uma gestão tributária eficiente para que as políticas públicas sejam desenvolvidas a contento em benefício da coletividade que as financia, por meio da arrecadação municipal.
Tavares assegurou que o Tribunal de Contas estará cada vez mais presente nas cidades maranhenses fiscalizando a operacionalização dessas políticas, ou seja, a qualidade do gasto público, sem prejuízo do acompanhamento do ponto de vista legal e contábil.
“O seminário que agora realizamos com tão importantes parceiros faz parte deste esforço pela qualidade da gestão pública como um todo, tendo a sociedade como beneficiária”, afirmou.
O I Seminário de Gestão Tributária Municipal do Maranhão foi concebido com a participação de todas as entidades parceiras como uma forma de compartilhar, aperfeiçoar e gerar conhecimentos tributários municipais e outros assuntos afins no âmbito estadual, por meio de discussão e disseminação dos aspectos mais relevantes aos temas expostos.
As 350 vagas ofertadas foram dirigidas especialmente a prefeitos, vereadores, servidores municipais, gestores públicos fazendários municipais, além de profissionais que atuam junto aos fiscos municipais, como contadores, controladores, procuradores e órgãos de controle.
Autoridades
Além de vários prefeitos, servidores municipais I Seminário de Gestão Tributária Municipal do Maranhão, reuniu inúmeras autoridades ligadas ao setor fiscalização e controle externo.
Participaram do evento além do presidente do Tribunal de Contas, Conselheiro Marcelo Tavares, o ministro substituto das cidades e secretário executivo, Hildo Rocha, a Nahyma Ribeiro Abas, promotora de Justiça, representando o Ministério Público Estadual (MPE); Flavia Gonzalez Leite, procuradora-geral de Contas (MPC); Deoclides Macedo, prefeito de Porto Franco, representando a Federação dos Municípios do Maranhão (Famem); Carlos Eduardo Pereira França, delegado da Receita Federal no Maranhão; Guilherme Guimarães, conselheiro da OAB-MA; Albertino Leal Barros Filho, diretor superintendente do Sebrae-MA e Lígia Coelho Martins, presidente do Conselho Regional de Contabilidade (CRC).
