Em palestra durante a 6ª Reunião Extraordinária do Conselho das Cidades, o secretário executivo do Ministério das Cidades, Hildo Rocha, destacou a importância da reativação dos colegiados que tem como atribuições debater, avaliar, propor, definir e fiscalizar as políticas públicas de desenvolvimento urbano, habitação, saneamento ambiental, transporte e mobilidade.
O evento reuniu representantes de diversos setores, incluindo os poderes públicos federal, estadual, municipal e do Distrito Federal, entidades dos movimentos populares, empresariais, trabalhadores, acadêmicos e de pesquisa, e Organizações Não Governamentais.
Hildo Rocha enfatizou que a existência desse Conselho é fundamental para que as políticas públicas que são desenvolvidas e executadas pelo Ministério das Cidades tenham o apoio da população através das entidades que as representam.
“Quem sabe melhor as necessidades e as melhores formas de resolver os problemas das cidades são as pessoas que moram nelas. O verdadeiro dono das políticas públicas colocadas em prática pelo governo é o povo brasileiro representado pelas entidades, pelas prefeituras que aqui estão representadas. O ministro Jader Filho e o presidente Lula valorizam os debates, as discussões e as ideias, eles sabem o quanto é importante a participação dessas entidades e das prefeituras”, sublinhou Hildo Rocha.
Colaboração coletiva
O Ministro de Estado das Cidades, Jader Filho, enfatizou a importância da colaboração coletiva e o papel central desempenhado pelo Conselho das Cidades no fortalecimento das políticas públicas.
“Neste ato alinha-se a prioridade do governo do presidente Lula na reconstrução e do fortalecimento das vias de participação social na política. O Conselho tem a responsabilidade de organizar a Conferência Nacional das Cidades cujo objetivo envolve a mobilização e interlocução entre o poder público e a sociedade civil sobre assuntos relacionados à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano. Assim, contamos com a colaboração dos governos municipais, estaduais e da sociedade civil para que a gente possa realizar a 6ª Conferência Nacional das Cidades em 2024 com a maior quantidade possível de municípios”, disse o ministro.
As reuniões dos comitês técnicos foram coordenadas pelas Secretarias Nacionais responsáveis pelas pautas no âmbito do Ministério das Cidades – Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, Habitação, Mobilidade Urbana, Periferias e Saneamento Ambiental. Durante as reuniões, os conselheiros apresentaram propostas e debateram prioridades relacionadas às respectivas pautas, que, após aprovação, foram submetidas ao Plenário.
Os secretários nacionais de habitação, Hailton Madureira, e de periferias, Guilherme Simões, estiveram presentes nas reuniões dos seus respectivos comitês, desempenhando o papel de coordenadores.
A 6ª Reunião Extraordinária do Conselho das Cidades representou um importante marco no planejamento e desenvolvimento das políticas urbanas no Brasil, contando com a participação ativa de diversos setores, a busca por soluções que melhorem a qualidade de vida nas cidades e garantia da gestão democrática e controle social da política urbana.
Compromisso
A secretária executiva do ConCidades, Fabiola Barros, comemorou os resultados alcançados por meio da reunião.
“Foi incrível ver a dedicação e o compromisso de todos os conselheiros e convidados com as pautas que movem as políticas públicas do nosso País. Posso dizer que nosso objetivo foi atingido. Saímos daqui hoje com o nosso ConCidades restabelecido, num momento que ficará marcado na história. Seguimos juntos e motivados para trabalhar pelo fortalecimento do nosso conselho e da qualidade das nossas cidades”, disse Fabíola.
Principais decisões
1) Aprovação de resolução que restabeleceu o mandato da 5ª gestão do conselho e designou novos representantes para o Conselho das Cidades. Os membros da 5ª gestão foram eleitos no processo da 5ª Conferência Nacional das Cidades, realizada em 2013.
2) Definição da composição dos comitês técnicos, bem como os representantes da Coordenação Executiva do ConCidades e os representantes da Coordenação Executiva da 6ª Conferência Nacional das Cidades, que desempenharão papel crucial na organização da conferência.
3) No âmbito do planejamento de ações para 2024, a coordenação executiva do ConCidades aprovou a criação de um grupo de trabalho para revisar a estrutura e funcionamento do conselho, visando a adaptação à realidade atual das cidades. Isso contribuirá para a construção de um novo Decreto do ConCidades (atualmente regido pelo Decreto 5790/2006) e o cronograma de reuniões do conselho para 2024.
4) Aprovação do cronograma das etapas da conferência, que culmina na realização da etapa nacional em novembro de 2024. O cronograma prevê, inicialmente, que as conferências municipais ocorrerão entre fevereiro e 15 de maio de 2024, enquanto as conferências estaduais estão planejadas para acontecer entre 16 de maio e agosto.
5) Também foi aprovado o temário central da 6ª CNC: a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU). Além das propostas a serem aprovadas pela conferência nacional, também será eleita a nova gestão do ConCidades.
