No decorrer da 2ª Reunião Extraordinária do Conselho Curador do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) de 2023, o presidente do colegiado, e secretário executivo do Ministério das Cidades, Hildo Rocha, defendeu a ampliação de aporte financeiro para investimentos em habitações construídas por entidades. Rocha defendeu também a redução das tarifas que a Caixa cobra para realizar a gestão dos recursos do FDS.
A reunião teve como objetivos principais aprovar as metas operacionais para 2024, criar dois novos grupos de trabalho, debater propostas de mudanças no funcionamento do Conselho e fazer o encaminhamento do Documento de Referência e do Plano de Ação da Nova Indústria Brasil, para apreciação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI).
Construção e reforma de unidades habitacionais
Os recursos do FDS podem ser utilizados para financiar construção e reforma de unidades habitacionais. O leque de ações no seguimento de habitação popular abrange também benefícios que podem ser alcançados por meio do Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional – REG MEL.
“Na reunião de hoje nós definimos as metas para 2024 e ratificamos as metas de 2023. Ainda este ano, vamos reiniciar a construção de unidades habitacionais que estavam com obras lentas ou paralisadas. Pra isso, vamos fazer aporte de recursos financeiros para que as entidades possam concluir 20 mil unidades, espalhadas no Brasil’, explicou Hildo Rocha.
Aporte de recursos para construção de 28 mil casas
Ainda de acordo Hildo Rocha, outra medida importante foi a aprovação de aporte financeiro que irá permitir a construção de 28 mil casas.
“Neste caso, os terrenos já haviam sido comprados com recursos do FDS, mas as obras não puderam ser feitas porque precisava fazer mudança de fase. Então, nós aportamos dinheiro para que as entidades possam construir essas 12 mil casas. Além desses avanços, o Ministério das Cidades abriu recentemente seleção para que as entidades possam se credenciar para construir mais 16 mil casas”, destacou Hildo Rocha.
Reformulação do Regimento do Conselho
Rocha enfatizou que além da aprovação de aporte financeiro para a retomada e início de novas obras, o colegiado aprovou também mudanças no regimento do conselho curador.
“Além dessas decisões importantes, estamos trabalhando a fim de implantarmos outras inovações. Pra isso criamos um grupo de trabalho para estudar as mudanças que pretendendo fazer no âmbito do Conselho Curador do Fundo de Desenvolvimento Social. Outra questão importante que obtivemos avanço significativo refere-se à questão dos
pagamentos das tarifas junto à Caixa, que é nossa parceira, responsável pela organização e movimentação de todos os recursos do FDS”, explicou Hildo Rocha.
O Conselho Curador do FDS é composto por representantes de trabalhadores, empregadores, órgãos e entidades governamentais. O colegiado tem como finalidade principal conduzir as ações referentes ao financiamento de projetos de investimento de interesse social nas áreas de habitação popular, sendo permitido o financiamento nas áreas de saneamento, infraestrutura e equipamentos comunitários, desde que vinculadas aos programas de habitação.
