Durante os debates acerca do PLP 85/2024 que autoriza a União a postergar o pagamento de dívidas de entes federativos afetados por calamidades públicas, reconhecidas pelo Congresso Nacional, o deputado Hildo Rocha defendeu a proposta do presidente Lula e ajudou a aprovar o projeto.
De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei Complementar 85/24 foi relatado pelo deputado Afonso Motta (PDT-RS), que fez pequenos ajustes na redação original.
Além de beneficiar de imediato o Rio Grande de Sul, a proposta do Poder Executivo, beneficiará qualquer ente federativo em estado de calamidade pública decorrente de eventos climáticos extremos após reconhecimento pelo Congresso Nacional por meio de proposta do Executivo federal.
Com a aprovação do projeto, a dívida do Rio Grande do Sul com a União, que chega a R$ 100 bilhões, será suspensa por 36 meses, sem cobrança de juros. O objetivo é que os recursos que seriam destinados ao pagamento da dívida do Rio Grande do Sul sejam destinados ao enfrentamento das enchentes no estado.
“Mas não é só isso que o Governo do Presidente Lula fez em favor do Rio Grande do Sul. Há que se ver que o Governo socorreu o Estado do Rio Grande do Sul de forma correta, no prazo certo, sem titubear. E essa não foi a primeira vez. Ano passado também ocorreu uma catástrofe, muito menor que essa, mas o Governo do Presidente Lula lá esteve presente, inclusive com transferência de recursos”, destacou Hildo Rocha.
Ações no âmbito do Ministério das Cidades
O parlamentar maranhense ressaltou também a importância das ações do governo do presidente Lula realizadas por meio do Ministério das Cidades.
“No ano passado, quando o Rio Grande do Sul foi afetado por grandes enchentes, eu exercia o cargo de Secretário Executivo do Ministério das Cidades. Na ocasião, nós destinamos recursos para construir casas no Rio Grande do Sul. Agora, na hora em que parar a chuva, serão construídas 600 casas do Minha Casa, Minha Vida na área rural e 1.200 casas nas áreas urbanas, pois o chamamento já está sendo realizado pelos Prefeitos, e o dinheiro está à disposição”, enfatizou.
Recuperação do metrô de Porto Alegre
Ainda de acordo com o parlamentar maranhense, a Trensurb, Empresa pública federal, subordinada ao Ministério das Cidades, que administra o metrô de Porto Alegre já tem os recursos necessários para restaurar completamente todo o metrô. Para isso o presidente Lula editou no último sábado medida provisória abrindo crédito suplementar para a Trensurb.
“O Presidente já editou a medida provisória destinando 12 bilhões de reais todo para o Rio Grande do Sul. Então, 100% do metrô de Porto Alegre será restaurado. Além disso, há mais 1 bilhão e 400 milhões para restaurar as rodovias federais. Há recursos suficientes para começar a melhorar a estrutura local. E o Ministro das Cidades Jader Barbalho me informou que abriu uma página no sistema do ministério para que todos os Municípios do Rio Grande do Sul possam informar a quantidade de casas avariadas e que precisam ser reconstruídas ou construídas em outro lugar e de ruas e avenidas que também precisam ser recuperadas nos Municípios. Então, o Governo está atento e está atuando muito forte”, afirmou Hildo Rocha.
O estoque da dívida gaúcha com a União está em cerca de R$ 100 bilhões e com a suspensão, o estado poderá direcionar cerca de R$ 11 bi para as ações de reconstrução.
