Durante 15 anos, questões ideológicas, associadas a outros fatores, impediram a consolidação do acordo entre Brasil e Estados Unidos, para uso comercial do centro espacial de Alcântara, no Maranhão. A longa espera terminou. Nesta terça-feira (22), o Plenário da Câmara dos Deputados finalmente aprovou, por 329 votos contra 86, os termos do acordo que teve como relator, no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, o deputado Hildo Rocha.
O Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) para uso comercial do Centro Espacial de Alcântara trata sobre a autorização dos Estados Unidos da América (EUA) para que o Brasil possa lançar naves espaciais com tecnologia norte-americana a partir da Base de Alcântara. Para garantir o segredo industrial existem algumas cláusulas no acordo que tem que ser respeitados pelos dois países. O texto foi assinado em março deste ano, com autorização dos presidentes Jair Bolsonaro e Donald Trump.
Conhecimento do tema
Momentos antes da votação, Hildo Rocha fez um discurso histórico. O parlamentar destacou que ao aceitar o convite, pelo presidente da Credn, Eduardo Bolsonaro, tinha clareza do tamanho do desafio que iria assumir.
“Eu estudei bastante, me dediquei à causa para compreender melhor o acordo. Assim, pude perceber que os argumentos que a oposição usa não condizem com a realidade”, destacou.
Bem articulado, de posse de dados oficiais e demonstrando firmeza, Rocha explicou o acordo com riqueza de detalhes e destruiu todos os argumentos da oposição. Os principais pontos:
- O acordo garante soberania brasileira;
- por ser signatário do Regime de Controle de Tecnologia de Mísseis (MTCR, na sigla em inglês) o Brasil não poderá produzir mísseis balísticos;
- o Brasil poderá aplicar os recursos recebidos dos americanos, ou de outras nações que usarem o Centro Espacial de Alcântara, no desenvolvimento do programa espacial, mas não poderá usá-los em compra, pesquisa ou produção de foguetes de destruição em massa, que são proibidos pelo MTCR.
- não será necessário fazer remoção de comunidades quilombolas.
- Os termos do acordo foram elaborados por diplomatas brasileiros, por servidores de carreira do Ministério da Justiça e do Ministério da Ciência e da Tecnologia e especialistas das Forças Armadas.
“Jamais o Exército Brasileiro ficaria a favor de um acordo que tiraria a soberania do Brasil. A aeronáutica jamais iria ser a favor de algo que viesse tirar a soberania do nosso país, assim como a Marinha também não. Portanto, esse acordo foi feito pelos servidores do Brasil, pelos servidores da república brasileira e, depois de 15 anos sem evoluir, o presidente Bolsonaro recolocou o tema em pauta. Esse acordo é muito bom para o Maranhão e para o Brasil pois a base de Alcântara é o melhor local do mundo para se fazer lançamento de foguete com economia de 30% do que se gasta com combustíveis nos lançamentos”, argumentou.
Patentes
Nesse acordo, o Brasil garante que os componentes com tecnologias americanas nos foguetes, lançados a partir de Alcântara, estarão protegidos de espionagem industrial. O ato protege equipamentos de qualquer país que, tenham tecnologia norte-americana, lançados da base brasileira e proíbe a divulgação de informações sobre os foguetes, veículos lançadores, satélites e outros equipamentos de fabricação norte-americana, a não ser que expressamente autorizado pelos Estados Unidos da América.
A exigência dos americanos decorre do fato de eles deterem oitenta por cento das patentes de componentes contidos nos lançadores, foguetes e satélites. Assim, qualquer lançador, foguete ou satélites construídos em qualquer país do mundo tem componentes de patente registrada em favor de empresas ou instituições norte-americanas por isso exigem que eles sejam protegidos. O texto ainda precisa ser analisado no Senado Federal.
“O acordo preserva a preocupação com o segredo industrial. Isso é normal, é uma praxe internacional. Inclusive, o mesmo acordo que foi assinado entre Estados Unidos e Brasil foi assinado, recentemente, pela Nova Zelândia; já foi assinado, há mais de 15 anos, pela China e pela Rússia”, disse o deputado.
Diante dessa realidade, fica evidenciado que a aprovação do acordo significa o triunfo do bom senso. Mais uma vez a capacidade de articulação do deputado Hildo Rocha fez a diferença.
