Hildo Rocha participou de reunião na Agencia Nacional de Mineração que tratou sobre a atualização dos critérios de partilha de R$ 463.145.884,72 aos estados e municípios produtores minerais.
O valor é referente à cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) arrecadada no mês de fevereiro e que está sendo distribuída regularmente em março. Do total a ser distribuído, os estados e o Distrito Federal receberão R$ 92.629.178,51. O restante, R$ 370.516.706,21 será distribuído entre 2.165 municípios, 23 são do Maranhão.
Além de Hildo Rocha e do deputado federal Cleber Verde, também participaram da reunião o Diretor-Geral da ANM, Mauro Henrique Moreira Sousa; o prefeito de São Luis, Eduardo Braide e o 1º vice-presidente do Consórcio Intermunicipal Multimodal (CIM), prefeito de Bom Jesus das Selvas, Luis Fernando Lopes Coelho.
De acordo com Hildo Rocha, ainda existiam dúvidas com relação à partilha dos valores entre os 23 municípios maranhenses, que estão no eixo da Ferrovia Carajás, que tem direito a receber recursos provenientes da CFEM.
“Cléber Verde organizou essa reunião para debater a partilha dos recursos do Cfem e me convidou para participar. Só lembrando que tanto eu quanto o deputado Cléber Verde e o deputado André Fufuca, fomos os responsáveis para que os municípios maranhenses localizados ao longo da ferrovia de Carajás recebam a Cfem, que são os royalties da mineração. Nós apresentamos emendas no mesmo teor a Medida Provisória 789 que incluiu os municípios afetados pelo transporte de minérios. Esses 23 municípios maranhenses são beneficiados graças a nós que fomos escolhidos por Deus para ser instrumentos de sua vontade”, explicou Hildo Rocha.
Em defesa da capital maranhense
Rocha defendeu também a adoção de medidas a fim de equilibrar a compensação financeira pelos impactos ambientais que prejudicam a população de São Luis, cidade que também é afetada pela estrada de ferro; pelo terminal de cargas, por onde é feito o escoamento do minério e pela poluição ocasionada pelos grandes navios graneleiros que cruzam a Bahia de São Marcos.
“Na condição de prefeito de São Luis, reconheço a importância desses recursos, para investimentos na cidade e destaco o trabalho dos deputados Hildo Rocha e Cléber Verde, na aprovação da lei que permitiu a distribuição desses recursos. Quero também agradecer ao presidente da Agência Nacional de Mineração, Mauro Henrique, e ao prefeito de Bom Jesus das Selvas, Luis Fernando, que aqui representa o Consórcio CIM e dizer a importância das informações que nós colhemos nessa reunião sobre o que pode ser feito para que possamos aumentar a arrecadação pra que São Luis não tenha prejuízo em relação aos investimentos que são realizados com esses recursos”, destacou Eduardo Braide.
Relembrando a participação do MDB na luta em defesa da CFEM
A inclusão de 23 municípios maranhenses no rateio da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) é uma conquista municipalista que contou com a participação do então deputado federal Hildo Rocha e se tornou permanente por força de Lei sancionada pelo ex-presidente Michel Temer, do MDB.
Hildo Rocha também trabalhou como membro titular da comissão especial que analisou a MP 789/2017, que deu origem à Lei 13.540 que trata sobre a nova forma de distribuição dos royalties da mineração.
As emendas ao texto da Lei 13.540 que possibilitaram a inclusão de 23 municípios maranhenses na partilha da CFEM foram apresentadas por Hildo Rocha, Cléber Verde e André Fufuca.
Trata-se, portanto, de uma importante conquista municipalista liderada por Hildo Rocha que contou também com o apoio da Federação dos Municípios do Maranhão e do Consórcio Intermunicipal Multimodal (CIM).
