Atendendo ao convite do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, Hildo Rocha proferiu palestra sobre reforma tributária, no 13º Encontro de Líderes Representantes do Sistema Confea/Crea, realizado no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB). O evento que teve como tema “Construindo caminhos para o desenvolvimento do país”, reuniu presidentes, conselheiros, coordenadores de Câmaras Especializadas e representantes de entidades de todo o país.
“Tive a honra de ser convidado para fazer palestra sobre a reforma tributária, tema importante para a população brasileira porque as novas regras que foram aprovadas simplificam o sistema tributário nacional e proporcionam justiça social porque diminui a carga tributária para as pessoas que ganham menos”, explicou Hildo Rocha.
Simplificação, justiça e eficácia
Na condição de deputado federal pelo Maranhão, Hildo Rocha exerceu papel relevante na condução dos debates acerca do tema. Rocha presidiu a Comissão Especial que discutiu e aprimorou a PEC 45/2019, proposta pelo deputado federal Baleia Rossi (MDB/SP), que foi convertida na Emenda Constitucional 132.
“O Brasil tem agora um novo sistema tributário que já está contido na nossa Constituição Federal. Por meio dessas mudanças que foram apresentadas pelo presidente do MDB, deputado Baleia Rossi, autor da pec 45, que foi convertida na Emenda Constitucional 132, quem ganha menos paga menos, quem ganha mais paga mais. Portanto, estamos falando de um sistema mais justo que além de promover a justiça tributária também vai diminuir os contenciosos na justiça, em função da complexidade do sistema antigo, vai diminuir a sonegação e diminuir a carga tributária no geral”, destacou Hildo Rocha.
“Durante décadas o Congresso Nacional tentou promover melhorias no sistema tributário brasileiro. Demorou, mas, felizmente conseguimos converter a PEC 45 em Emenda Constitucional. Destaco aqui a contribuição do relator da matéria, deputado federal Agnaldo Ribeiro do Progressistas da Paraíba e de todos os congressistas brasileiros que tiveram a honra de contribuir para a concretização dessa mudança histórica”, enfatizou Hildo Rocha.
A programação do 13º Encontro de Líderes Representantes do Sistema Confea/Crea, contou com palestras, painéis e mesas redondas que abordaram temas como a nova Lei de Licitações, a regulamentação da profissão de geólogo, a segurança das barragens, os impactos das mudanças climáticas e o papel da engenharia, da agronomia e das geociências na construção de um futuro mais sustentável para o Brasil.
“Juntamente com o senador Ângelo Coronel, do PSD da Bahia, que também participou ativamente dessa mudança no nosso sistema tributário constitucional, nós explicamos aos engenheiros as oportunidades que eles terão com essas mudanças previstas no novo sistema tributário e ressaltamos a necessidade de ficarem atentos em relação às regulamentações que serão feitas através das leis complementares”, sublinhou.
Comitiva maranhense
Hildo Rocha destacou também a presença da grande comitiva maranhense, liderada pelo presidente do CREA/MA, engenheiro Wesley Costa.
“Tive a felicidade de poder me encontrar com dezenas de profissionais da engenharia do Maranhão que vieram participar desse grande evento que denota o grande esforço das lideranças a fim de valorizar a categoria e também promover uma boa integração com o Poder Público”, ressaltou Hildo Rocha.
É durante o “Encontro de Líderes Representantes do Sistema Confea/Crea e Mútua” que o Colégio de Entidades Nacionais, o Colégio de Presidentes e as Coordenadorias de Câmaras Especializadas definem calendários, planos de trabalho e os coordenadores do ano.
O evento foi encerrado com a assinatura de um termo de compromisso entre as entidades presentes, que se comprometeram a trabalhar juntas para o fortalecimento do sistema e para a busca de soluções para os desafios do desenvolvimento sustentável do Brasil.
