Durante os debates referentes ao orçamento da Educação para o ano de 2022 (PLN 19/21), o deputado Hildo Rocha defendeu o remanejamento de recursos a fim de assegurar que o Programa Nacional de Alimentação Escolar seja contemplado com recursos acima do valor estipulado no texto original encaminhado ao congresso pelo executivo federal.
De acordo com Hildo Rocha, o relatório do Senador Welington Fagundes prevê aumento considerável de recursos, em comparação com a lei orçamentária deste ano, especialmente no que e refere à educação básica, ensino infantil e ensino profissionalizante. Entretanto, o parlamentar demonstrou apreensão quanto à redução de recursos para alimentação escolar.
“Entre 196 países, o Brasil é o segundo em relação a fornecimento de alimentação escolar. A índia tem 114 milhões de crianças recebendo alimentação escolar/dia, no Brasil são aproximadamente 47 milhões de crianças. Para muitas dessas crianças, de famílias que vivem abaixo da linha de pobreza, a merenda escolar é a principal, e muitas vezes a única, alimentação diária que elas consomem. Muitas dessas crianças teriam morrido, durante a Pandemia, se não fosse a alimentação escolar fornecida pelo governo federal. Por isso, vejo com preocupação que a proposta do governo prevê uma diminuição de recursos para alimentação escolar”, comentou.
Remanejamento para garantir merenda escolar para todo o País
Hildo Rocha destacou que não tem lógica diminuir recursos da alimentação escolar quando todos os produtos aumentaram de preço, em razão da inflação, e a quantidade de crianças que atingiram e idade escolar irão se matricular.
“A complementação que a União repassa para os Estados e Municípios é muito pequena, algo em torno de 37% do que as prefeituras e os governo estaduais gastam por aluno (per capta). Ora, a conta não vai fechar, não tem lógica nisso. Se prevalecer essa situação vamos condenar as crianças a passar fome. Então, peço ao relator, o aos demais colegas deste colegiado, que seja feito algum remanejamento para que possamos, em vez de diminuir, aumentar os recursos para a merenda escolar na LOA do próximo ano”, defendeu Hildo Rocha.
Hildo Rocha é autor da Lei que assegura distribuição de alimentos nas casas dos alunos, durante a Pandemia
O deputado Hildo Rocha é autor da Lei 13.987/20, que garante a distribuição dos alimentos da merenda escolar às famílias dos estudantes da educação básica da rede pública cujas aulas foram suspensas devido à pandemia do novo coronavírus.
Por meio dessa ação, os pais e responsáveis dos alunos de zero a 17 anos matriculados na educação infantil (creche e pré-escola), ensino fundamental e ensino médio puderam receber os gêneros alimentícios adquiridos pelas escolas com os recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Lei 13.987/20 também garante que o dinheiro do PNAE continue a ser repassado pela União a estados, municípios e Distrito Federal para a compra de merenda escolar, mesmo com aulas suspensas. Como as escolas públicas foram obrigadas a paralisar as atividades, por causa da pandemia, os alimentos que estavam ameaçados de se perder porque a legislação impedia que os alimentos fossem distribuídos nas casas dos alunos. O projeto do deputado Hildo Rocha evitou o desperdício do dinheiro público e assegurou alimentos, durante a pandemia, para aproximadamente 47 milhões de estudantes das redes públicas de ensino.
Emendas
A Educação recebeu 579 emendas individuais que totalizaram R$ 304,9 milhões e cinco emendas de bancada impositiva, com R$ 549,2 milhões. O relatório setorial ainda destina R$ 531,8 milhões para emendas de comissão.
Nas emendas coletivas, o relator, senador Wellington Fagundes procurou atender ações de retomada de obras inacabadas na educação básica, apoio à infraestrutura das escolas e melhoria do processo educacional, além da manutenção e reestruturação das universidades federais e de seus hospitais universitários.
Orçamento
O Ministério da Educação receberá R$ 134,7 bilhões pelo projeto de lei orçamentária do ano que vem, R$ 11 bilhões a mais do que a proposta deste ano. No entanto, essa diferença é explicada pelo aumento dos recursos da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que chegam ao valor de R$ 30,1 bilhões no ano que vem. Os membros da Comissão Mista de Orçamento (CMO) estão trabalhando para aumentar os recursos destinados à educação pública em 2022.
A proposta orçamentária para 2022 destinou às instituições federais de ensino superior R$ 52,7 bilhões, o que representa 39% dos recursos totais do ministério. Já o orçamento previsto para o FNDE, responsável pela execução de políticas da educação básica da rede pública, alcança R$ 41,2 bilhões — um acréscimo de 34%.
