A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 786/2020, do deputado Hildo Rocha (MDB-BA), e o apensado, PL 824/2020, da deputada professora Dorinha (DEM-TO), que preveem a distribuição de gêneros alimentícios, adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), diretamente aos pais e responsáveis dos alunos das escolas públicas de todo o país neste momento excepcional de suspensão das aulas em razão da situação de calamidade pública causada pela pandemia do coronavírus.
O deputado Hildo Rocha comemorou a aprovação do texto. “Estamos trabalhando para que 42 milhões de brasileiros, que estão matriculados em escolas públicas, possam receber os alimentos a que eles tem direito. Espero que o Senado também faça a sua parte de maneira rápida”, disse o parlamentar.
Aprovação unânime
São raras as vezes que um projeto de lei é aprovado por unanimidade dos 23 partidos que têm representação na Câmara dos Deputados. O projeto de lei 786/2020 é um desses casos raros, pois todos os líderes dos 23 partidos políticos orientaram a favor da sua aprovação. O projeto foi aprovado com voto sim dos 438 deputados que marcaram presença na sessão.
“Esse projeto de lei beneficia diretamente 42 milhões de crianças e jovens no Brasil inteiro que estão sem ter acesso a alimentação escolar porque as escolas públicas estão fechadas. Com a mudança na legislação que está sendo feita, através do meu projeto de lei, os estudantes matriculados em escolas públicas vão poder receber os ingredientes da merenda escolar em suas casas. O meu projeto de lei beneficia também os agricultores familiares que vão poder continuar a produzir e vender para as prefeituras e estados os seus produtos alimentares, mesmo com as escolas fechadas”, destacou Hildo Rocha.
A legislação que trata sobre a merenda escolar determina que pelo menos 30% dos recursos destinados para a aquisição de alimentos da merenda escolar seja utilizado para compra de produtos proveniente da agricultura familiar.
Os líderes de partidos políticos se pronunciaram a favor do projeto
A líder do PSL, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), destacou que a garantia da merenda escolar é “justa e necessária”. “Muita gente depende do alimento e, neste momento de isolamento social, a caridade fica mais difícil”, disse.
O líder do PP, deputado Arthur Lira (PP-AL), também disse se tratar de uma atitude necessária ao momento.
Para Alessandro Molon, líder do PSB “o projeto do deputado Hildo Rocha procura resolver um problema de acesso a merenda escolar, através de solução inteligente”.
O líder do Podemos, deputado Léo Moraes, parabenizou o deputado Hildo Rocha pela proposta apresentada. “Quero parabenizar o deputado Hildo Rocha pela sua sensibilidade, sua preocupação, em relação as nossas crianças”.
A deputada Maria do Rosário (PT- RS) afirmou que a proposta impede o desperdício de alimentos já adquiridos. “Quero defender o projeto do deputado Hildo Rocha e o da deputada professora Dorinha porque permitem o uso legal da merenda escolar, evitando o desperdício. Nenhum desperdício é viável”, afirmou.
O líder do PSDB, deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) ressaltou que a proposta busca garantir a proteção social.
Para o deputado maranhense Eduardo Braide (Podemos) o projeto de lei do deputado Hildo Rocha além de ter um grande alcance social também garante aos gestores segurança jurídica. “Esse projeto além do alcance social, deixa os gestores municipais e estaduais calçados para que possam realizar as ações sem nenhum tipo de prejuízo de ordem legal”.
A proposta do deputado Hildo Rocha fica registrada na história política nacional por ser de grande repercussão social, além de ter sido o primeiro projeto de lei aprovado em sessão virtual realizada pela Câmara dos Deputados. A matéria será analisada pelo Senado Federal, aprovada, seguirá para sanção do presidente Jair Messias Bolsonaro.
