O parlamentar recomendou ajustes técnicos que permitem a obtenção de recursos extras no valor de R$ 600 milhões para investimentos na saúde pública
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização aprovou por unanimidade o relatório setorial da Saúde, elaborado pelo deputado federal Hildo Rocha, referente ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2020. Valendo-se do grande conhecimento que detém acerca de finanças públicas, Rocha recomendou ajustes técnicos que possibilitaram a obtenção de recursos extras, no valor de R$ 600 milhões de reais.
“A aprovação do relatório, sem ressalvas, sem emendas, sem contestações é um indicativo de que fiz um texto tecnicamente correto que foi elogiado por inúmeros parlamentares que integram a Comissão. Assim, foi possível assegurar recursos extras, no valor de R$ 600 milhões de reais que serão aplicados na melhoria dos serviços no setor da saúde pública do Brasil”, destacou o parlamentar.
Melhorias
Rocha enfatizou que entre os serviços que poderão ser melhorados está o setor da Hemodinâmica que abrange exames de cateterismo cardíaco – também conhecido como Cinecoronariografia ou Angiografia Coronária e implantação de stents.
“Atualmente, no setor público, existe apenas um equipamento para a realização desses procedimentos, em São Luis. Graças ao trabalho que realizei na Comissão Mista do Orçamento, por meio desse relatório setorial, o governo do Maranhão terá condições de oferecer mais serviços nessa área”, afirmou Hildo Rocha.
Escassez de recursos amenizada com criatividade
Uma dos meios utilizados por Hildo Rocha para assegurar o aumento de R$ 600 milhões para a saúde pública do Maranhão foi obtida por intermédio de alteração no orçamento previsto para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
Rocha ressaltou que o relatório está de acordo com o que determina a Constituição Federal. “A legislação em vigor determina que os municípios gastem no mínimo 15% do seu orçamento com saúde; os Estados são obrigados a gastar pelo menos 12% e a União é obrigada gastar o mesmo valor que foi utilizado no ano anterior acrescido da variação da inflação. Assim, além de impedir que a saúde tivesse diminuição de receitas eu consegui assegurar mais R$ 600 milhões para a saúde pública”, explicou Hildo Rocha.
O que é a LOA
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o dispositivo por meio do qual o governo define as prioridades contidas no PPA e as metas que deverão ser atingidas naquele ano. A LOA disciplina todas as ações do Governo Federal.
Nenhuma despesa pública pode ser executada fora do Orçamento, mas nem tudo é feito pelo Governo Federal. As ações dos governos estaduais e municipais devem estar registradas nas leis orçamentárias dos Estados e Municípios.
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), tem a prerrogativa de propor alterações na proposta enviada pelo Executivo. As modificações são feitas por meio de emendas que são discutidas e votadas. Depois de aprovadas as modificações, o texto é enviado para receber a sanção do Presidente da República.
