Em pronunciamento durante Sessão Solene da Câmara Federal alusiva ao Dia dos Servidores Públicos, que é comemorado nesta segunda-feira, o deputado Hildo Rocha, destacou a importância dos profissionais que prestam serviços em todas as instâncias do serviço público. Rocha enfatizou que só existe sociedade organizada se houver serviços públicos.
“Não há nenhum lugar do mundo, em que haja sociedade organizada, sem serviços públicos. Não conheço nenhum município, nenhum estado ou país em que isso ocorra. Por isso, o trabalho dos servidores públicos é imprescindível”, afirmou o deputado.
De acordo com o parlamentar, embora a presença de servidores públicos seja condição indispensável para a existência e bom funcionamento das organizações estatais, existem atividades que podem ser exercidas por trabalhadores terceirizados.
“Mesmo sendo permitido o exercício de atividades por meio de mão-de-obra terceirizada, o núcleo do serviço público tem que ser controlado, organizado e planejado por um servidor público, isso é fundamental. E, para que nós possamos ter serviço público de qualidade, é necessário que os servidores públicos tenham condição e motivação para trabalhar, pois só assim poderá desempenhar bem o seu trabalho”, argumentou Hildo Rocha.
Garantias asseguradas na carta cidadã de 1988
O parlamentar lembrou que a Constituição brasileira, promulgada em 1988, denominada de carta cidadã, deu garantias aos servidores. “Garantias como estabilidade que nós não podemos mudar, não podemos acabar com a estabilidade porque os governos a cada quatro anos mudam, mas a rotina do serviço tem que permanecer e tem que continuar, Para que isso aconteça, é indispensável que os servidores tenham estabilidade”, comentou.
O relevante papel dos servidores públicos para a realização do Acordo de Salvaguarda Tecnológica que viabiliza o Centro Espacial de Alcântara
Rocha enfatizou que na semana passada a Câmara aprovou o acordo internacional entre o Brasil e Estados Unidos que permite o aproveitamento comercial da base de Alcântara. O parlamentar disse que atualmente 800 servidores públicos estão envolvidos nas atividades do CLA e em breve esse número será maior.
“Os termos desse acordo, que é importantíssimo para o Brasil, foram elaborados por diplomatas de carreira e servidores dos ministérios da Justiça, da Defesa e da Ciência e Tecnologia. Ou seja, o texto do acordo foi produzido por servidores que têm estabilidade. Esse trabalho foi iniciado no governo da Dilma, passou pelo Temer e agora começou a ser concluído no governo do presidente Jair Bolsonaro. Se não fosse a estabilidade, esse acordo e outras ações de governos que são indispensáveis não seriam realizados”, explicou.
Mão amiga
Hildo Rocha afirmou que sempre esteve e sempre estará à disposição dos servidores públicos para contribuir, no âmbito da sua atuação parlamentar, com ações que possam melhorar as condições de trabalho dos servidores públicos.
“Qualquer proposta legislativa que possa implicar em dificuldades para o exercício do serviço público não terá o meu apoio. Qualquer reforma administrativa que vier para retirar direitos do trabalhador não terá o meu apoio”, garantiu o deputado.
Qualificação
O parlamentar destacou no rastro dos direitos assegurados pela Constituição de 1988, vieram exigências impostas pela nova ordem econômica mundial.
“O serviço público exige que os servidores sejam competentes, é necessário muito estudo, participação frequente em cursos e treinamentos, além da obrigatoriedade da aprovação em concursos públicos muito competitivos, muito difíceis de passar. Essa realidade é condição indispensável para que tenhamos nos serviços públicos os melhores cérebros até porque, o patrão do servidor público é a sociedade, é um patrão exigente. Viva o serviço público brasileiro.”, proclamou Hildo Rocha.
