O deputado federal Hildo Rocha (MDB/MA) trabalhou pela aprovação do texto-base da Medida Provisória 1077/21, que cria o Programa Internet Brasil para promover o acesso gratuito à internet em banda larga móvel aos alunos da educação básica da rede pública de ensino pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
De acordo com a proposta, o acesso deverá ser garantido pela distribuição de chip, pacote de dados ou dispositivo de acesso aos alunos, principalmente celulares. O acesso gratuito à internet poderá ser concedido a mais de um aluno por família.
“Esse projeto de lei é de grande importância para todos os jovens que estudam em escolas públicas, tanto municipais como estaduais, eles vão ter direito a uma Internet banda larga de boa qualidade e assim vão poder acessar informações, notícias, e também, se for o caso, poder ter aulas e atividades pela via remota. Isso hoje em dia está muito comum e muitas escolas não detêm a estrutura necessária para que eles possam acessar a Internet de boa qualidade”, argumentou Hildo Rocha.
De acordo com o relator da proposta, deputado Sidney Leite (PSD-AM), a opção de garantir o acesso à internet móvel, ou seja, por meio de telefones celulares, se deve ao fato de o sinal do celular chegar a mais de 90% dos domicílios do país.
A MP permite que o programa, que ficará a cargo do Ministério das Comunicações, seja implantado por meio de parcerias com entidades privadas. E, além dos alunos das escolas públicas, poderá beneficiar também profissionais de educação, saúde, segurança pública e outros.
