O Projeto de Lei 2416/15, do deputado federal Hildo Rocha, foi um dos temas principais da entrevista que o parlamentar concedeu ao jornalista Raimundo Borges, da TV Band (São Luis). Hildo Rocha explicou que a ideia surgiu em decorrência da desastrosa operação policial que resultou na morte do mecânico arariense Irialdo Batalha, ocorrida em 28 de maio de 2015, em Vitória do Mearim.
Irialdo Batalha encontrava-se na garupa de uma moto pilotada por Diego Fernandes. Ao se deparar com uma barreira policial, o condutor do veículo (Diego Fernandes) optou por furar a barreira pois os documentos da moto estavam vencidos. Irinaldo Batalha foi atingido por um tiro disparado por um dos integrantes da blitz, caindo da motocicleta.
No chão, Irinaldo Batalha agonizava quando foi friamente executado por dois tiros disparados por Luís Carlos de Almeida, vigilante da prefeitura que exercia ilegalmente o papel de policial militar. Diego Fernandes teve mais sorte, foi atingido com um tiro no pé.
“De acordo com a versão da polícia, tanto o condutor da moto (Diego Fernandes) quanto o carona (Irialdo Batalha), teriam cometido um assalto na cidade de Arari e estariam em fuga. Entretanto, não demorou para a verdade vir à tona e as gravações feitas por populares que testemunharam o episódio foram fundamentais para elucidar o crime. As imagens da execução, a sangue frio, de forma torpe e cruel correram o Brasil e o Mundo, causando revolta. Esse trágico episódio aconteceu logo no início do meu primeiro mandato de deputado federal, em 2015. Então, inspirado nesse caso e em experiências exitosas vistas em outros países, como os Estados Unidos, eu decidi apresentar uma proposta a fim de contribuir para o aprimoramento das operações policiais”, explicou Hildo Rocha.
Projeto preenche vácuo legal constatado pelo STJ
O parlamentar enfatizou que o projeto de lei de sua autoria preenche um vazio existente atualmente na legislação nacional. “Exatamente por falta de regras acerca desse tema, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu recentemente que todas as operações policiais devem ser gravadas e deu prazo de um ano para que as polícias adquiram os equipamentos”, comentou.
Hildo Rocha ressaltou que Estados que já adotaram a prática diminuíram extraordinariamente as mortes em operações policiais. “Em Santa Catarina, primeiro Estado brasileiro a adotar o uso de câmeras de filmagens nas fardas policiais resultou na redução 90% de mortes em operações policiais. Em São Paulo, depois do uso de câmeras que fazem registro contínuo de áudio e vídeo das abordagens, também houve grande diminuição da letalidade em ações policiais. Portanto, a realidade confirma que se trata de um projeto que se encaixa nas exigências da atualidade”, argumentou o parlamentar.
Bom para as forças de segurança, bom para a sociedade
Hildo Rocha explicou que o uso de microcâmeras assegura aos policiais a possibilidade de defesa, caso haja alguma denúncia de abuso do poder. Ainda de acordo com o deputado, o projeto, caso seja aprovado, também será muito útil para que os dirigentes das polícias possam saber como estão sendo realizadas as operações lá na ponta porque muitas das vezes as operações fogem do controle, ocorrem diferente do que foi planejado.
“Essa técnica é muito boa, inclusive para as polícias, assim os dirigentes das diversas policiais poderão monitorar os procedimentos que estão ocorrendo na ponta. É bom também para os profissionais da segurança pública envolvidos numa operação e, obviamente, para os cidadãos e cidadãs que passarão a dispor de meios para saber se a conduta praticada numa operação está em conformidade com a legislação e com as necessidades técnicas do meio policial. Assim sendo, o Projeto de Lei 2416/15, de minha autoria, é bom para polícia, bom para os policiais e, principalmente, para a sociedade brasileira que vai passar a contar com meios tecnológicos que irão proporcionar considerável melhoria nos serviços de segurança pública”, afiançou Hildo Rocha.
