Este ano, novamente os proprietários de motos e veículos automotores não serão obrigados pagar a taxa de Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Dpvat), seguro obrigatório que é pago sempre no início do ano. A isenção do pagamento, por dois anos consecutivos, é resultado de um trabalho relevante que o deputado federal Hildo Rocha e outros parlamentares realizaram no âmbito da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC).
Na condição de membro titular do colegiado, Hildo Rocha foi relator da Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) Nº 73/2016, requerida pela deputada Laura Carneiro, que propôs fiscalização com o objetivo de verificar a ocorrência de irregularidades no uso dos recursos do Dpvat.
“Durante a fiscalização, constatamos a existência de um esquema criminoso que envolvia inúmeras pessoas, incluindo-se agentes públicos. A fraude ocorria por meio de saques de indenizações indevidas pagas, até para pessoas que nem existem, ou seja, para fantasmas. Com a ajuda do Tribunal de Contas (TCU) nós conseguimos estancar a sangria dos recursos”, declarou o deputado
Segundo informações do deputado maranhense, depois da fiscalização realizada pela Câmara dos Deputados, com o apoio do TCU, atualmente o saldo do Dpvat é maior do que o valor que deverá gastar com o pagamento de indenizações de acidentes de trânsito neste ano.
“O fundo do Dpvat passou a ter grandes superávits após as determinações constantes no final da fiscalização. Atualmente o saldo do Dpvat é muito superior ao que está previsto para o pagamento de indenizações por acidentes de trânsito para todo o ano de 2022. É por isso que este ano não houve necessidade de pagamento da taxa do Dpvat. Obviamente que me sinto muito realizado por ter contribuído para a conquista desse grande benefício para povo brasileiro”, explicou Hildo Rocha.
O Dpvat foi criado em 1974 com a finalidade de indenizar vítimas de acidente envolvendo veículo automotivo. O seguro faz a cobertura no caso de morte, invalidez ou de gastos com médicos, hospitais ou medicamentos. O Dpvat despertou a cobiça de estelionatários que fraudavam documentos a fim de obterem benefícios indevidamente. Em 2021 o seguro obrigatório para veículos automotores passou a ser gerido pela Caixa Econômica Federal (CEF).
Por lei, 45% do que é arrecadado por meio do Dpvat têm que ir para o Sistema Único de Saúde (SUS) e 5% para o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Os 50% restantes, são usados para pagar as vítimas de acidentes.
