Durante audiência pública, na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, diante de senadores e deputados, membros do colegiado, o deputado Hildo Rocha anunciou que na relatoria de apenas um projeto de lei ao Congresso Nacional ele conseguiu a economia de 19 bilhões de reais aos cofres públicos federais. O evento foi solicitado pelo deputado Hildo Rocha, com o objetivo de discutir a gestão da gigantesca dívida pública do Brasil. De acordo com Hildo Rocha, a gestão da dívida pública é muito frágil.
A fundamentação principal que levou o parlamentar a fazer o anúncio foi obtida durante os debates acerca do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 9/21, que o governo federal pediu autorização ao Congresso Nacional de crédito suplementar de R$ 164 bilhões de reais a partir da emissão de títulos da dívida do Tesouro Nacional.
Escolhido para ser o relator do projeto, Hildo Rocha ressaltou que os recursos adicionais previstos no PLN 9/21, seriam aplicados em despesas correntes (despesas de custeio).
“Fui bastante atento a essa questão porque sei que o aumento do endividamento da nação prejudica a vida de milhões de brasileiros, principalmente os mais jovens. Constatei que, em razão do considerável aumento da arrecadação, não seria necessário o governo contrair empréstimo no valor 164 bilhões para pagar despesas correntes, nesse caso, pagamento de despesas de hospedagem, passagens aéreas, pagamentos previdenciários tendo em vista que houve um excesso de arrecadação de impostos superior a 400 bilhões de reais até o mês de dezembro. Assim sendo, recomendei que o Congresso Nacional não autorizasse o empréstimo solicitado pelo governo federal. Em seguida, por meio de mensagem, o governo federal reconheceu que o deputado Hildo Rocha estava certo e retirou o PLN 9/2021. Por aí já podemos perceber que a gestão da dívida pública brasileira é muito frágil”, enfatizou Hildo Rocha.
Hildo Rocha evitou aumento da dívida e proporcionou economia de R$ 19 bilhões/ano
O notório conhecimento de finanças públicas e a cautela com que o parlamentar maranhense cuidou do assunto resultaram em uma economia anual de aproximadamente 19 bilhões de reais para o povo brasileiro.
“Se tivéssemos autorizado o empréstimo no valor de R$ 164 bilhões, conforme previa o texto original, só de juros teríamos que pagar R$ 19 bilhões, somente no ano de 2022. Com essa economia o governo pode construir 400 mil casas populares, ou seja, só com essa economia que fizemos, dá para zerar o déficit habitacional urbano do Brasil”, afirmou Hildo Rocha.
Riscos
O pagamento de juros e amortizações da dívida somente em 2022 serão de R$ 2,471 trilhões, o equivalente a 53,5% do Orçamento do ano que vem. Para arcar com essas despesas serão emitidos R$ 2,334 trilhões em operações de crédito. No entanto, apenas um bilhão e oitocentos milhões será destinado para investimentos. Trata-se de menos de 1% do destinado a gastos com amortização, de R$ 1,885 trilhão.
Sem limites
O diretor do TCU, que representou o órgão no evento, alertou a ausência de limites para a dívida pública da União. Outros riscos são o impacto das demandas judiciais de precatórios; a influência das políticas monetária e cambial na política fiscal e de administração da dívida; os programas de recuperação fiscal; as garantias da União a dívidas de estados e municípios; e operações heterodoxas nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Representantes da sociedade civil também questionaram a falta de limites e o crescimento descontrolado no endividamento público. “A dívida está fora do teto de gastos e tem servido para alimentar os mecanismos financeiros, que geram dívida sem contrapartida”, acusou a representante da Auditoria Cidadã, Maria Lucia Fattorelli. Ela afirmou que em poucos meses de 2020, no período da pandemia, o Banco Central destinou quase R$ 5,8 trilhões em medidas para salvaguardar a estabilidade financeira, com liberação de liquidez, liberação de capital e dispensa de provisionamento por repactuação.
Para o representante da Associação Brasileira pela Economia (ABEFC), Eduardo Brasileiro, é necessário utilizar a dívida pública para construir políticas sociais e coletivas. “A maior parte da dívida pública é resultado das altas taxas de juros.”
O representante do Observatório de Finanças da Comissão Brasileira Justiça e Paz da CNBB, Rodrigo Vieira de Avila, afirmou que a dívida não é utilizada para financiar as áreas sociais. “O endividamento público não tem servido para financiar o País, mas para subtrair recursos das áreas sociais”, disse. Ele criticou a metodologia do cálculo do déficit primário, que deixa de fora receitas que poderiam ser utilizadas em gastos sociais, como lucros do Banco Central e remuneração da conta única e recebimento de dívidas de estados e municípios. “De 2014 a 2020, outras contas do Orçamento federal destinaram R$ 1,810 trilhão para pagamento da dívida”, citou.
Avila defendeu a auditoria da dívida e acusou o Tesouro de manter o sigilo sobre os detentores dos títulos. “São divulgados apenas os grupos econômicos”, comentou. Segundo dados do Tesouro, quase 43% dos títulos pertencem a bancos nacionais e estrangeiros, 19% a fundos de investimentos e 18% da Previdência.
