Membro da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara (CFFC), o deputado Hildo Rocha será responsável pela elaboração do relatório acerca de apurações que os integrantes do colegiado irão fazer com o objetivo de confirmar possíveis irregularidades na aplicação de recursos do Fundo Amazônia. A PFC foi apresentada pelo deputado Marcel van Hattem (NOVO/RS) e aprovada na última reunião da Comissão.
“Existem fortes indícios de que boa parte dos recursos do Fundo Amazônia foram desviados, não foram aplicados corretamente, não foram aplicados na preservação da Amazônia, conforme determinam as normas legais”, argumentou Hildo Rocha.
Gestão do BNDES
O Fundo Amazônia foi criado em 2008, por meio do Decreto Nº 6.527. A gestão do fundo é feita pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que também é responsável pela captação de recursos.
O Fundo tem por finalidade captar doações para investimentos não reembolsáveis em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, e de promoção da conservação e do uso sustentável da Amazônia Legal. Também apoia o desenvolvimento de sistemas de monitoramento e controle do desmatamento.
“Vamos, inicialmente, realizar uma audiência pública com a participação dos gestores desse fundo para que possamos checar a veracidade das denúncias que estão contidas no PFC que embasa a fiscalização que será feita no âmbito da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara (CFFC)”, enfatizou Hildo Rocha.
