Durante Sessão do Congresso Nacional, que apreciou 18 vetos presidenciais, inclusive os aplicados à Lei Orçamentária de 2021 e vários projetos de leis ao Congresso Nacional que abrem créditos orçamentários para diversos órgãos do governo federal, o deputado Hildo Rocha trabalhou para a realização de acordo com o Ministério da Economia objetivando recompor parte dos recursos destinados ao Dnit, às universidades públicas e institutos federais que foram vetados.
O parlamentar maranhense destacou a necessidade de recomposição do orçamento do ano de 2021 a fim de que sejam garantidos os recursos orçamentários e financeiros para que as obras nas rodovias federais, os investimentos nos institutos federais e nas universidades públicas do Maranhão não sofram solução de continuidade.
“Alguns burocratas do Ministério da Economia fizeram cortes que prejudicam investimentos importantíssimos no Brasil inteiro. No Maranhão, por exemplo, caso os cortes sejam mantidos desta forma as obras de duplicação da BR-135, a continuação da pavimentação da BR-226, entre Timon e Presidente Dutra e a travessia urbana da BR-010, na cidade de Imperatriz, serão paralisadas totalmente; não haverá recursos para a recuperação da BR-222, no trecho entre Miranda do Norte e Santa Inês; o Instituto Federal do Maranhão; a Universidade Federal do Maranhão e a Universidade Estadual do Maranhão também serão prejudicadas”, destacou o parlamentar.
Acordo para assegurar a recomposição do orçamento
O deputado ressaltou que em razão da mobilização de inúmeras lideranças partidárias foram pactuados acordos que abrem a possibilidade de recomposição do orçamento assegurando assim pelo menos parte dos pleitos defendidos por Hildo Rocha.
“O governo se propôs a encaminhar um novo PLN que vai recompor parte do que nós estamos pleiteando que são recursos para o Dnit realizar melhorias, recuperação e duplicação das rodovias federais do Maranhão e para as três instituições públicas de ensino superior do nosso Estado (UEMA, UFMA e IFMA). Nós vamos depositar confiança no líder do governo, Senador Eduardo Gomes (MDB/TO) e na equipe do Ministério da Economia e aprovar o veto 16. Portanto, há esse compromisso e nós vamos depositar confiança de que será feita uma recomposição a fim de assegurar a continuidade das obras do governo federal no Maranhão”, afirmou Hildo Rocha.
Facilidade para formalização de convênios com os municípios
Ainda na mesma Sessão do Congresso, também como resultado de acordos com as lideranças, foi derrubado o veto que mantinha a obrigatoriedade de cumprimento do CAUC, cadastro gerido pelo Governo Federal que registra eventuais inadimplências ou pendências financeiras, contábeis e fiscais dos municípios perante o Governo Federal.
Ajuda às entidades culturais
O deputado Hildo Rocha também comentou a derrubada de vetos referentes ao Projeto de Lei 795/21, do Senado, que prorrogou até 31 de outubro de 2021 o prazo final para os municípios usarem os recursos da Lei Aldir Blanc de incentivo à cultura (Lei 14.017/20).
Rocha destacou que pelo segundo ano consecutivo as cidades que tradicionalmente realizam festejos juninos não poderão promover festas, em razão da pandemia.
“Inúmeros grupos folclóricos estão esperando pelos benefícios assegurados pela Lei Kandir, dispositivo que possibilita ao governo federal repassar recursos para que as prefeituras possam promover a cultura e ajudar os grupos de Bumba boi, e outras brincadeiras, neste momento de dificuldade decorrente da pandemia”, explicou Hildo Rocha.
