A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle aprovou requerimento do deputado Hildo Rocha no qual o parlamentar solicita ao diretor-presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) informações a respeito de vazamentos de dados que coloca em risco mais de 200 milhões de brasileiros.
Maior vazamento de dados da história
Hildo Rocha destacou que esse foi o maior vazamento de dados da história do Brasil. “Mais de 200 milhões de pessoas podem ser prejudicadas. No requerimento, solicitei a relação dos dados vazados; a origem do vazamento; a confirmação se houve comercialização ilegal de dados, na Deep Web, e quais as providencias que estão sendo tomadas para impedir prejuízos e a repetição de fraudes como essa”, explicou Hildo Rocha.
Carência de informações oficiais
O parlamentar enfatizou que até o momento o que se sabe acerca dessa questão são informações publicadas por meio de jornais, rádios e emissoras de TV. “Nós queremos informações oficiais, fidedignas, para que possamos verificar se é necessário tomarmos outras providências no âmbito da Comissão de Fiscalização”, argumentou.
O que é a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD)
A ANPD é o órgão da administração pública federal responsável por zelar pela proteção de dados pessoais e por implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil. A missão institucional da ANPD é assegurar a mais ampla e correta observância da LGPD no Brasil e garantir a privacidade dos dados pessoas.
A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei n. 13.709, de 2018) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais das pessoas naturais, definindo as hipóteses em que tais dados podem legitimamente ser utilizados por terceiros e estabelecendo mecanismos para proteger os titulares dos dados contra usos inadequados.
