Durante os debates acerca da derrubada de vetos, no âmbito do Congresso Nacional, o deputado federal Hildo Rocha se manifestou a favor do pagamento de precatórios aos professores da rede pública de ensino.
“Com relação ao item 5, do veto 48, que trata sobre os precatórios do Fundef, ele será derrubado porque essa matéria não traz nenhum tipo de prejuízo ao erário público federal, não contraria o interesse público e nem é inconstitucional. Portanto, é um veto que vai ser derrubado, inclusive, com apoio do próprio Presidente da República, Jair Bolsonaro, que equivocadamente fez esse veto”, declarou Hildo Rocha.
Precatórios pertencem aos profissionais do magistério
O parlamentar destacou que os precatórios devem ser pagos diretamente aos professores e professoras. Hildo Rocha explicou que quando a lei do Fundef foi criada, em 1998, ela previa que pelo menos 60% das receitas do fundo fossem utilizados para pagamento de profissionais do magistério (professores e professoras).
“Mas, durante determinado período a União deixou de pagar o que deveria transferir para os Municípios e os Estados. A Justiça Federal decidiu que a União deveria repassar para os Municípios aquilo que deixou de pagar, através de precatório. Mas, por que não repassar diretamente para os professores esses 60%, que é de direito deles? A lei, quando foi criada, já dizia isso. Agora, de acordo com a nova lei do Fundeb, esse percentual é de 70%”, argumentou Hildo Rocha.
