Durante Sessão da Câmara dos Deputados que aprovou o regime de urgência para o Projeto que disciplina a autonomia do Banco Central, o deputado federal Hildo Rocha se posicionou a favor da independência da instituição.
O regime de urgência do Projeto de Lei Complementar 19/19, do Senado Federal, que disciplina a autonomia do Banco Central, definindo mandatos do presidente e dos diretores com vigência não coincidente com o mandato de presidente da República recebeu 363 votos a favor e 109 contra.
“Aprovar esse projeto de lei é equiparar o nosso Banco Central aos demais bancos centrais do mundo. A maioria dos Bancos Centrais, mundo afora, têm sua autonomia já formalizada”, argumentou o parlamentar.
Hildo Rocha destacou que a falta de critérios objetivos estimulou alguns Presidentes da República a tentarem interferir em questões técnicas como baixar juro por decreto. De acordo com o parlamentar, o Banco Central autônomo proporciona mais segurança para a economia brasileira.
“Isso é bom para a população, porque ela vai ter seu poder de compra garantido. E isso é bom principalmente para o trabalhador que recebe salário mínimo, porque ele vai ter a certeza de que, no final do mês, seu poder de compra estará garantido e que sua renda poderá comprar os alimentos e medicamentos de que precisa”, comentou.
Debate antigo
Rocha lembrou que há muito tempo o parlamento brasileiro discute tema mas o assunto nunca prosperou. “Temos projetos sobre a matéria tramitando nesta Casa desde 1989, época do saudoso Itamar Franco, quando ele ainda era Senador por Minas Gerais. Depois disso, ele foi Vice-Presidente da República e Presidente da República, e vários Presidentes se sucederam. Portanto, essa matéria vem tramitando há bastante tempo”, explicou.
