O Plano Plurianual (PPA), previsto no artigo 165 da Constituição Federal, é um plano de médio prazo que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem alcançadas pelo governo nos próximos quatro anos.
O deputado federal Hildo Rocha conseguiu aprovar três emendas ao Plano Plurianual (PPA 2020/2023). Graças a esse feito extraordinário o parlamentar garantiu recursos para: 1) duplicação e adequação do trecho da BR-010 (trecho Açailândia/Estreito; 2) duplicação da BR-222 (trecho Entroncamento/Chapadinha; 3) duplicação da BR-222 (trecho Miranda do Norte/Buriticupu).
Desenvolvimento da região Sul
Rocha justificou as proposições alegando que as duas rodovias federais, a BR-010 e um dos trechos da BR-222, são fundamentais para o desenvolvimento da região sul. O parlamentar destacou que essas estradas foram construídas há mais de 5 décadas e recebem um fluxo de veículos muito acima da capacidade para a qual foram projetadas.
“A BR-010 foi construída ainda na década de 50 e concluída pelo então presidente Juscelino Kubitschek. Nós temos naquela região a maior indústria de celulose da América Latina. E, onde há a maior indústria de celulose da América Latina, também existe milhares de hectares com plantações de eucalipto que são transportados por essa rodovia para a fábrica de celulose. Os produtos da Suzano são vendidos para várias regiões do nosso país e para o exterior. Portanto, essa BR registra um tráfego muito grande. Em virtude disso, ocorrem muitos acidentes. Então é necessário que ela seja duplicada porque foi projetada numa época em que havia poucos carros, poucos caminhões”, destacou Hildo Rocha.
BR-222 (dois trechos)
Além de assegurar recursos para a duplicação e adequação da BR-010, o deputado Hildo Rocha conseguiu incluir a previsão orçamentária para a duplicação de dois trechos da BR222. Essa rodovia é dividida em dois trechos: um que vai do entroncamento da BR-135, na cidade de Itapecuru-Mirim, até a cidade de Chapadinha e outro trecho que que sai da cidade de Miranda do Norte até Açailândia.
Impulso para o agronegócio
Rocha ressaltou que a região de Chapadinha é uma grande produtora de grãos do Maranhão. “Hoje, essa região é uma nova fronteira agrícola do Nordeste brasileiro. Boa parte da produção de soja e milho está sendo transportada não por essa BR, mas pela rodovia que vai até a cidade de Barreirinhas, danificando as rodovias que ligam os Lençóis Maranhenses ao Brasil. No momento em que a BR-222 for duplicada logicamente o trânsito vai sair das dunas. Assim, iremos preservar as belezas naturais e impulsionar o crescimento do agronegócio em Chapadinha e outros municípios da região que são grandes produtores de grãos. Portanto, a duplicação é necessária, é imprescindível que essa rodovia seja duplicada”, explicou o deputado.
Segurança para os usuários e transportadores da soja
O parlamentar lembrou que o trecho da MA-222 entre Miranda do Norte e Buriticupu foi implantada sobre um traçado de uma estrada antiga, que já existia.
“É uma estrada que também registra tráfego intenso e tem curvas sinuosas, perigosas que ocasionam muitos acidentes graves. Buriticupu e Santa Luzia hoje são também grandes produtoras de grãos. Atualmente o transporte da produção é caro, por conta da precariedade da rodovia. Assim, torna-se urgente que esse trecho também seja duplicado”, afirmou.
Agradecimentos
Hildo Rocha elogiou o trabalho do relator do PPA, senador Oriovisto Guimarães e agradeceu a aceitação das três emendas referentes às rodovias federais do Maranhão. “Quero lhe parabenizar pelo trabalho primoroso e de alta qualidade que V.Exa. produziu para o PPA 2020/2023. O Maranhão sente-se contemplado com a sua relatoria, prezado senador Oriovisto Guimarães. Muito obrigado”, declarou o parlamentar maranhense.
Como é definido o Orçamento do governo
O conjunto de normas que regulamentam o planejamento e a forma como o governo pode gastar os recursos arrecadados é composto pelo Plano Plurianual (PPA); pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e pela Lei Orgânica Anual (LOA).
PPA • é o documento que determina as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública. O PPA prevê, entre outras coisas, as grandes obras públicas a serem realizadas durante os quatro anos subsequentes à sua aprovação.
LDO e LOA • a LDO é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o ano seguinte à sua aprovação. A LDO serve de subsídio para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual. É, na prática, o orçamento anual propriamente dito. Prevê os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos das estatais. Todos os gastos do governo para o próximo ano são previstos em detalhe na LOA, onde também constam as estimativas da receita e a fixação das despesas do governo.
A LOA é dividida por temas, como saúde, educação e transporte. Prevê também quanto o governo deve arrecadar para que os gastos programados possam de fato ser executados.
Conquistas asseguradas para o Maranhão nas leis orçamentárias
Na condição de relator setorial da Saúde, referente ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), o deputado Hildo Rocha recomendou ajustes técnicos que permitem a obtenção de recursos extras no valor de R$ 5 bilhões a mais para investimentos na saúde pública do Brasil. O relatório de Hildo Rocha foi aprovado por unanimidade.
Além dessa extraordinária conquista, o parlamentar conseguiu a proeza de também aprovar três emendas ao Plano Plurianual (PPA) assegurando assim recursos orçamentários para a duplicação de dois trechos da BR-222 e da BR-010.
