Deputado afirma que é uma contradição as pequenas cidades que abrigam centrais de produção de energia sofrerem com a falta de luz
Projeto de Lei 1773/24 de autoria do deputado Hildo Rocha (MDB-MA) determina que os municípios do meio rural que possuam centrais de geração eólica, fotovoltaica ou hidrelétrica terão prioridade nas metas de universalização dos serviços de distribuição de energia elétrica. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
Pela proposta, a universalização será custeada com recursos de dois encargos cobrados na conta de luz dos consumidores brasileiros: a Reserva Global de Reversão (RGR) e a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Contradição • O deputado Hildo Rocha afirma que o projeto de sua autoria visa a resolver uma “flagrante contradição”: o fato de pequenas cidades que abrigam centrais de produção de energia elétrica sofrerem com a falta de distribuição de energia elétrica em toda a extensão municipal.
“O projeto procura assegurar que as concessionárias de distribuição forneçam o seu produto aos municípios, incluindo todos os seus povoados rurais”, disse Rocha.
Metas • as metas de universalização são definidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para cada distribuidora ou permissionária do país.
De acordo com a Lei 10.438/02, as metas devem priorizar os municípios rurais com atendimento de energia elétrica domiciliar inferior a 85%, o que é mantida no projeto.
Próximos passos • O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Para virar lei, proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Matéria publicada originalmente no portal da Agência Câmara e no site da Revista Maranhão Hoje
