O deputado Hildo Rocha trabalhou pela aprovação de uma emenda apresentada pela senadora Daniela Ribeiro (PSD-PB) e pela deputada Soraya Santos (PL-RJ) para adequar a LDO e garantir que as “Salas Lilás” — espaços especializados em atendimento humanizado para mulheres e meninas vítimas de violência possam ser executadas e financiadas no âmbito do programa “Antes que Aconteça”.
A emenda incluída, no Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 25/2024, que trata sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, aprovada pelo Congresso Nacional.
“A integração das “Salas Lilás” ao programa “Antes que Aconteça” é uma proposta de grande importância, é uma iniciativa que certamente irá contribuir para ampliar os dispositivos legais de proteção das mulheres contra crimes de feminicídio”, argumentou Hildo Rocha.
Caso da indígena Joanilde Guajajara: uma tragédia anunciada
Hildo Rocha destacou que no Maranhão os índices de feminicídio ainda são alarmantes. O parlamentar ressaltou que muitas ocorrências poderiam ter sido evitadas se o Programa “Antes Que Aconteça” estivesse implantado em todos os estados.
“No Maranhão, Estado que eu represento aqui no Congresso Nacional, lamentavelmente a quantidade de crimes de feminicídio ainda é muito grande. Cito, por exemplo, o assassinato da indígena Joanilde Guajajara. Essa tragédia que chocou a população de Amarante do Maranhão é um daqueles casos que a gente pode classificar como tragédia anunciada pois o companheiro da vítima já havia praticado inúmeros espancamentos e feito diversas ameaças graves. Mas, por falta de um programa como esse Joanilde não teve como evitar a tragédia. Assim, infelizmente, no dia 23 de agosto deste ano, Joanilde foi amarrada e em seguida esfaqueada pelo companheiro”, enfatizou o deputado.
Histórico
O histórico de violência do executor do feminicídio que vitimou Joanilde é extenso. Ele já respondeu a processos por lesão corporal contra e sua enteada, foi condenado por porte ilegal de arma e é acusado de feminicídio em outro caso que levou à sua prisão em janeiro de 2021 e posterior libertação, em junho do mesmo ano. Joanilde é parente da ministra Sônia Guajajara.
“Considero, portanto, que a integração das “Salas Lilás” ao programa “Antes que Aconteça” é uma excelente ideia que vai contribuir para o aprimoramento e para o fortalecimento das ações de enfrentamento à violência de gênero. Assim, parabenizo a senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), líder da bancada feminina no Senado e a deputada Soraya Santos (PL-RJ) autoras da emenda que assegurou a adequação da LDO a fim de garantir que as ações previstas no Programa “Salas Lilás” possam ser executadas e financiadas no âmbito do programa “Antes que Aconteça”, destacou Hildo Rocha.
