Em pronunciamento na Tribuna da Câmara, o deputado federal Hildo Rocha, membro do Grupo de Trabalho que analisou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24, que regulamenta a reforma tributária, destacou os benefícios que a nova legislação trará.
O parlamentar maranhense ressaltou que o novo modelo, além de simplificar a complexa e ineficiente legislação existente, irá contribuir para a redução da carga tributária que incide sobre o consumo. O texto aprovado define regras para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), todos criados pela reforma.
Transformação na vida da população
De acordo com Hildo Rocha, quando a nova legislação entrar em vigor, integralmente, haverá uma grande transformação na vida da população brasileira.
“Haverá uma longa fase de transição, mas tenham certeza de que será diminuída a carga tributária. A reforma tributária que nós aprovamos hoje vai diminuir as fraudes, vai diminuir a sonegação, vai diminuir a inadimplência, por isso, vai diminuir a carga tributária, especialmente para os mais pobres. Os pobres pagarão muito menos do que pagam hoje, até mesmo porque terão o direito à restituição. Assim como nós, a classe média, e os ricos têm direito à restituição de Imposto de Renda, os pobres terão, pela primeira vez, a restituição dos impostos que eles pagam do gás, da água e da energia”, explicou.
Críticas aos parlamentares omissos que são contrários ao modelo proposto
Ainda de acordo com Hildo Rocha, os parlamentares que são contrários à reforma tributária ou é por estarem do lado dos sonegadores, dos fraudadores, ou é por questão política e ideológica.
“Eu tive a oportunidade de participar do Grupo de Trabalho que analisou o PLP 68, o Projeto de Lei do Executivo Federal que regulamenta a Emenda Constitucional nº 132. Nós fizemos um amplo debate. Quem não participou dos debates — aqui eu vejo muitos criticando de que houve pouco debate —, não participou porque não quis”, argumentou Hildo Rocha.
Audiências públicas e Mesas de diálogo
O parlamentar enfatizou que durante 50 dias de trabalho ininterrupto, inclusive nos finais de semana, foram ouvidas em 227 horas e 26 minutos representantes de entidades e especialistas, entre debates, painéis, mesas de diálogo e Audiências Públicas.
“Vários expositores trouxeram as suas ideias, e muitas delas foram aproveitadas. Aqueles que agora reclamam poderiam ter ido lá participar no momento certo, que era na hora das audiências públicas, nas mesas de diálogos. Por que não nos procuraram? Nós somos acessíveis, são sete Parlamentares no grupo de trabalho, um de cada partido, então, não havia problema nenhum”, frisou Rocha.
Melhor projeto de reforma tributária
Rocha ressaltou também a dedicação e a eficiência dos integrantes do colegiado que foi escolhido pelo presidente da Câmara, deputado Artur Lira, para analisar o PLP 68/24.
“Nós elaboramos um substitutivo que foi costurado e desenhado pelos sete integrantes, nós ouvimos todos que nos procuraram. Não houve sequer um representante de um segmento da sociedade brasileira que tenha nos procurado e que nós não tenhamos recebido ou ouvido atentamente junto com os consultores. Então, este é o melhor projeto de reforma tributária que poderia ser apresentado no presente momento. Aqui não teve politicagem, aqui não teve negociação, aqui foi feito um texto em favor do povo brasileiro para esta geração e para as próximas”, afiançou Hildo Rocha.
