O deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA), integrante do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária explicou, para universitários de todo o Brasil, as principais mudanças decorrentes da aprovação do substitutivo do PLP 68/2024, que regulamenta a Emenda Constitucional 132/2023. O debate aconteceu durante o programa Ocupação, da TV Câmara.
O Deputado Pedro Campos (PSB-PE), membro do Grupo de Trabalho que que analisou o PLP 108/2024, que trata do Comitê Gestor e Distribuição da Receita do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), também participou dos debates.
A emenda constitucional 132 que muda o sistema tributário brasileiro foi aprovada em 2023 pelo Congresso Nacional e agora a Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo do PLP 68/2024 que regulamenta a EC132. A matéria seguiu para a apreciação do Senado Federal.
Mas, afinal, que mudanças são essas? Um dos participantes questionou ao parlamentar maranhense quais serão os impactos na vida da população brasileira? A quem agradará a reforma tributária?
A resposta do deputado Hildo Rocha: “Eu penso que agrada o povo brasileiro de uma forma geral, principalmente os mais pobres. Os mais ricos é que vão reclamar. Quando você olhar por aí alguém reclamando, pode ter certeza que são os mais ricos. Os mais pobres não vão reclamar porque eles estão sendo beneficiados na nossa reforma tributária, no que diz respeito ao consumo. Pode ter certeza que agora não terá mais regressividade, ou seja, os pobres irão pagar, proporcionalmente, menos impostos do que os ricos. Portanto, a reforma tributária que nós aprovamos é benéfica para as pessoas que são mais pobres, porque a carga tributária sobre a cesta básica será zerada”.
Saindo do pior sistema para o mais moderno e eficiente
O deputado destacou que o atual sistema tributário nacional é arcaico, complexo, injusto e ineficiente.
“Nós temos no nosso país o pior sistema tributário do mundo, não tem nenhum parecido com o atual que é complexo, regressivo, de uma ineficiência enorme com alta quantidade de contenciosos na Justiça que atinge aproximadamente oito trilhões de reais, valor que se aproxima do PIB brasileiro que atualmente é de dez trilhões. Isso faz com que os Estados, municípios e a União demore a receber aqueles recursos que tem direito de receber. Isso faz com que aumente a carga tributária e o cidadão cada vez paga mais tributos. E isso que nós mudamos ao aprovarmos a Emenda Constitucional 132, que mudou o sistema que nós temos hoje, que é de 1966, portanto ele tem quase 60 anos. Portanto, nós estamos saindo de um sistema ineficiente para um sistema moderno comparável aos melhores do mundo”, afiançou Hildo Rocha.
Crescimento e redução das desigualdades sociais e regionais
O deputado ressaltou que a expectativa dos parlamentares é que, com as mudanças asseguradas na reforma tributária, o Brasil possa avançar e aumentar o PIB em torno de 5 a 6% ao ano.
“Acredito que o Brasil voltará a crescer, vai aumentar a riqueza, haverá geração de empregos e as desigualdades regionais e as desigualdades sociais irão diminuir gradativamente”, argumentou.
