Em evento promovido pela Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (FIEMA) e pelo Centro das Indústrias do Maranhão (CIEMA), empresários dos setores do comércio, indústria e prestação de serviços se reuniram para ouvir palestra proferida pelo deputado federal Hildo Rocha sobre as principais propostas contidas no PLP 68/2024 que trata sobre a regulamentação da Emenda Constitucional (EC) 132, que muda o sistema de tributação sobre consumo no país.
Hildo Rocha é um dos sete deputados federais do Brasil que integra o Grupo de Trabalho da Reforma Tributária, criada pelo presidente da Câmara, deputado Artur Lira, para analisar e aprimorar o texto do PLP 68/2024.
De acordo com Hildo Rocha o novo sistema tributário é uma ‘revolução na economia do Brasil que só se compara ao Plano Real, que estabilizou a moeda brasileira.
“Agora sim, vamos dar condições para que possam empreender aqueles que desejarem. Com a regulamentação da reforma tributária, o país volta a ter competitividade naquilo que produzimos e que serão produzidos, graças a essa revolução econômica. Nós vamos ter um sistema que não vai ter cumulatividade, que é neutro, que não vai interferir na economia de forma nenhuma e vai nos dar segurança jurídica. Portanto, cria um ambiente de negócio favorável, porque todos vão poder competir de forma igual”, destacou Rocha, durante o evento denominado “Painel sobre a Regulamentação da Reforma Tributária e os Impactos na Indústria”.
As principais inovações: simplificação, transparência e eficiência
O PLP 68/2024, objeto da palestra do deputado Hildo Rocha, trata especificamente sobre a Lei Geral do Imposto sobre Bens e Serviço (IBS), da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo. Rocha explicou que esses novos impostos irão substituir o PIS, Cofins, IOF, ICMS e ISS.
Rocha destacou que a regulamentação da reforma tributária vai resultar em pelo menos três fatores essenciais que irão impactar positivamente e economia brasileira:
1) não haverá incidência de um tributo sobre si mesmo;
2) haverá maior transparência porque as informações sobre os tributos pagos constarão, obrigatoriamente, na nota fiscal;
3) toda arrecadação desses tributos ficará no local do consumo do bem ou serviço. Os entes locais determinarão a alíquota aplicável e o destino dos recursos.
Maior mutirão legislativo da história
Hildo Rocha disse que a elaboração do PLP-68/2024, em prazo recorde, só aconteceu porque o governo federal fez o maior mutirão legislativo da história do mundo, com a participação de mais de 500 pessoas, incluindo profissionais dos fiscos municipais, estaduais e da União, da academia e de muitas outras áreas participaram da elaboração do PLP-68/2024.
“O que tínhamos era um arremedo de sistema tributário. Daí decorrem as desigualdades regionais e sociais”, argumentou.
Trabalho célere e eficiente
Hildo Rocha ressaltou que além do Grupo de Trabalho que tem como desafio aprimorar o PLP 68/2024, existe também outro grupo que está tratando sobre o PLP 108/2024, que trata do Comitê Gestor, do contencioso administrativo e da distribuição das receitas do IBS, entre outros temas).
“O desejo do presidente da Câmara, deputado Artur Lira, é que os relatórios sejam entregues antes do recesso parlamentar, que começa dia 18 de julho. O grupo do qual eu faço parte está trabalhando intensamente a fim de que o relatório do PLP 68/2024, seja concluído já na próxima semana, ou seja, um pouco antes do prazo limite previsto”, sublinhou Hildo Rocha.
Também participaram do painel o secretário adjunto da Secretaria de Indústria e Comércio, Marco Moura; o presidente da Fecomércio, Maurício Feijó; diretores da FIEMA: Cíntia Ticianeli e Francina Rosa; os vice-presidentes da FIEMA: Luiz Fernando Renner; Celso Gonçalo e Benedito Bezerra Mendes; o primeiro secretário Pedro Robson Holanda; o superintendente da FIEMA, César Miranda; além de empresários, membros do governo estadual e representantes de instituições de classe.
Marcos Borges, gerente executivo de Assuntos Legislativos da Confederação Nacional da Indústria, explicou que a CNI acompanha esse e outros temas e que encaminhou ao GT sugestões que não alteram o texto na sua essência, mas que dão à redação maior clareza. “São ajustes que não mudam regras, mas trazem a segurança para essa reforma, o que não temos hoje no sistema tributário”, resumiu.
O presidente do Centro das Indústrias do Maranhão (CIEMA) e vice-presidente executivo da FIEMA, Cláudio Azevedo, lembrou que o setor industrial foi muito penalizado ao longo dos anos com a alta carga tributária.
“Isso, de certa forma, tirou a competitividade da indústria nacional. Basta ver a quantidade de produtos importados da China e de outros países. Temos esperança de que essa reforma tributária traga a competitividade tão sonhada por todos nós do segmento industrial brasileiro”, frisou Azevedo, que também preside o Conselho Temático de Assuntos Legislativos da FIEMA.
Pleitos dos empresários maranhenses
Ao final do painel, a FIEMA encaminhou vários pleitos ao GT da Reforma Tributária. A Federação solicitou a inclusão do sabão e do óleo comestível de babaçu na cesta básica nacional, assim como a isenção tributária na regulamentação da reforma tributária.
Acerca dessa demanda, é importante ressaltar que, durante reunião do Grupo de Trabalho, no dia 28/05/2024, o deputado Hildo Rocha defendeu, por iniciativa própria, a inclusão do óleo de babaçu na cesta básica, reivindicando assim alíquota zero para o produto.
Outras demandas
Francisco Magalhães da Rocha, do Sindibebidas, levou ao deputado federal a solicitação de inclusão da água mineral e da água adicionada de sais na cesta básica. Já Tânia Miyake, do Sindibebidas e da Cervejaria Dona, solicitou que as cervejarias e cachaçarias artesanais enquadradas no Simples Nacional não entrem para o Imposto Seletivo.
