O deputado federal Hildo Rocha, único parlamentar maranhense que integra o Grupo de Trabalho que vai analisar o texto principal da regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24), destacou que o desejo do presidente da Câmara, deputado Artur Lira, é concluir antes do recesso do meio do ano os debates que resultarão no aprimoramento do texto encaminhado pelo Executivo.
O PLP 68/2024 que será analisado pelo colegiado composto por sete parlamentares institui a Lei Geral do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS) e contém a maior parte das regras que regulamentam a reforma tributária.
“A proposta de Lei Complementar encaminhada pelo Executivo tem como finalidade simplificar o sistema tributário nacional, extinguindo tributos criando o IVA Dual e também o Imposto Seletivo. Além do IBS que junta ICMS e ISS temos também a Contribuição de Bens e Serviços (CBS). Esses tributos tem como base de arrecadação quase toda a economia brasileira”, destacou Hildo Rocha.
Aprimoramento
Ainda de acordo com o parlamentar maranhense, diante da importância e da complexidade do tema o presidente da Câmara, deputado Artur Lira, criou um grupo de trabalho para aprimorar a proposta que o Executivo encaminhou para o Legislativo.
“O papel essencial deste grupo é aprimorar a proposta que o Executivo encaminhou para o Legislativo. O desejo do presidente Artur Lira e da população é que os debates e a votação do PLP 68/24 sejam concluídos antes do recesso do meio do ano. Em seguida a proposta irá para o Sendo tendo em vista que o poder legislativo no nosso país é bicameral”, destacou Hildo Rocha.
Cada audiência pública será coordenada por um dos deputados do grupo, por ordem alfabética. A primeira sessão que instalou o grupo foi pelo deputado Reginaldo Lopes (PT/MG). Duas audiências estão marcadas para esta semana. Na terça, será apresentado o roteiro de trabalho. Após ser analisada pelo GT, o projeto será analisado pelo plenário da Câmara dos Deputados.
Participantes
Integram o grupo os deputados Claudio Cajado (PP-BA), Reginaldo Lopes (PT-MG), Hildo Rocha (MDB-MA), Joaquim Passarinho (PL-PA), Augusto Coutinho (Republicanos-PE), Moses Rodrigues (União-CE) e Luiz Gastão (PSD-CE).
Comitê Gestor
Além do grupo que discutirá o PLP 68/2024 também foram anunciados os membros de outro Grupo de Trabalho que irá discutir sobre o PLP ainda a ser protocolado, que tratará do Comitê Gestor e distribuição da receita do IBS.
Esse GT será composto por: Vitor Lippi (PSDB-SP), Pedro Campos (PSB-PE), Mauro Benevides Filho (PDT-CE), Luiz Carlos Hauly (Pode-PR), Ivan Valente (Psol-SP), Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e Bruno Farias (Avante-MG).
