O secretário executivo do Ministério das Cidades, Hildo Rocha, conseguiu aprovar por unanimidade no Conselho Curador do FGTS a proposta de aperfeiçoamento e atualização do Programa Pró-Moradia. No orçamento deste ano tem um bilhão e duzentos milhões de reais destinados a este programa. Para o próximo ano a previsão é de mais de dois bilhões de reais.
Com as alterações aprovadas, o programa Pró- Moradia atenderá novas modalidades, a exemplo da requalificação de imóveis localizados em áreas centrais de cidades e destinados predominantemente ao uso habitacional, provisão de lotes urbanizados, a contenção de encostas, estudos, levantamentos, projetos, obras e ações sociais visando à redução de riscos e a permanência ou o reassentamento de famílias.
“A aprovação da nossa proposta aperfeiçoa o programa Pró-Cidades, sendo uma grande conquista, especialmente, para as famílias de baixa renda que agora passam a contar com mais opções de atendimentos para a solução habitacional. As modificações que aprovamos irão contribuir para o aproveitamento das edificações já existentes em áreas urbanas centrais com requalificação para o uso residencial. Pode também ser utilizado os recursos para aquisição de lotes urbanizados e de imóveis usados. Dessa forma, estamos colocando em prática as determinações do presidente Lula, e do Ministro Jader, que é avançar na oferta de unidades habitacionais especialmente para famílias de baixa renda”, enfatizou Hildo Rocha.
Grupo de Trabalho
Os conselheiros aprovaram ainda a criação de um Grupo de Trabalho com o objetivo de elaborar metodologia de aferição de empregos gerados/mantidos e de população beneficiada a partir das operações de crédito financiadas com recursos do FGTS. A ideia é que o GT sirva de instrumento para o acompanhamento, a avaliação, a discussão e a aprovação de decisões orçamentárias e suas reprogramações, considerando a geração de empregos e os seus benefícios econômicos e sociais, o qual será composto pelos órgãos e bancadas que compõem o CCFGTS. Se trata de um Grupo de Trabalho temporário e que deverá concluir e apresentar os resultados ao CCFGTS em até 90 dias.
Resgate de contas
Também foi aprovado pelo Conselho Curador o resgate de cotas no Fundo de Investimento do FGTS (FI-FGTS) no montante equivalente a R$ 3.963.324.481,20 de recursos disponíveis do FI-FGTS (posição das disponibilidades do FI-FGTS em 31/12/2022).
Comitê de Investimentos
Foi aprovado ainda pelos conselheiros a atualização da composição, com relação à Bancada de Governo do Comitê de Investimento do Fundo de Investimento do FGTS (CI FI-FGTS), sendo seis membros da sociedade civil e seis membros representantes dos órgãos e entidades do governo federal. Os membros do Comitê de Investimento serão técnicos aprovados e designados pelo CCFGTS, a partir de indicação dos órgãos e entidade de Governo e das bancadas da sociedade civil que o integram.[
