O secretário executivo do Ministério das Cidades, Hildo Rocha proferiu palestra, na cidade de Franca (SP), para prefeitos e prefeitas integrantes do Consórcio de Municípios da Alta Mogiana (Comam, SP), sobre os critérios de funcionamento do novo Minha Casa Minha Vida, (MCMV) programa de habitação criado pelo governo do presidente em março de 2009 que foi reformulado.
Sob gestão do Ministério das Cidades, o Programa oferece subsídio e taxa de juros abaixo do mercado para facilitar a aquisição de moradias populares e conjuntos habitacionais na cidade ou no campo.
As finalidades do Governo Federal com o Minha Casa, Minha Vida são: gerar trabalho e renda; promover o desenvolvimento econômico e social e ampliar a qualidade de vida da população. As habitações podem ser oferecidas sob forma de cessão, doação, locação, comodato, arrendamento ou venda, mediante financiamento ou não.
“O novo programa trouxe importantes mudanças. Uma mudança importante é a que beneficia famílias da Faixa 1. Antes, a renda exigida era de R$ 1.800, agora, famílias com renda de até R$ 2.640 podem participar do programa. Também é importante destacar que o programa prioriza a contratação por famílias que tenham uma mulher como responsável pelas unidades residenciais”, explicou o secretário.
Colaboração do deputado federal Baleia Rossi
Hildo Rocha destacou também a colaboração do federal Baleia Rossi na articulação que resultou na concretização da palestra para os gestores do Comam.
“Graças ao deputado federal Baleia Rossi, que é o principal representante desta Região no Congresso Nacional, que estou aqui nessa importante região de São Paulo proferindo essa palestra sobre a melhor forma de acessar o Programa Minha Casa Minha Vida. O presidente do Comam, que é prefeito de Igarapava, José Ricardo Rodrigues Mattar reforçou o pedido e assim estou tendo a felicidade de poder participar desse evento e conhecer essa região geradora de empregos”, sublinhou Hildo Rocha.
Palestra esclarecedora
O presidente do Comam, prefeito José Ricardo Rodrigues Mattar, disse que a palestra de Hildo Rocha foi esclarecedora e muito proveitosa.
“Secretário Hildo Rocha, em nome do Comam agradeço a vossa presença nesse evento do Consórcio de Municípios da Alta Mogiana, agradeço pela aula que você nos deu sobre o Programa Minha Casa Minha Vida. Agradeço também ao prefeito de Itirapuã, Gerson Alves, pela colaboração e faço ainda um agradecimento especial ao deputado federal Baleia Rossi por ele ter intermediado a sua vinda ao nosso município para fazer um brilhante e esclarecedora palestra”, disse Mattar.
Critérios essenciais do PMCMV
Hildo Rocha destacou que o novo programa prevê cinco linhas de ação:
» Subsidio parcial ou total de unidades habitacionais novas em áreas urbanas ou rurais
» Financiamento de unidades habitacionais novas ou usadas em áreas urbanas ou rurais
» Locação social de imóveis em áreas urbanas
» Provisão de lotes urbanizados
» Melhoria habitacional em áreas urbanas e rurais
Outras novidades do Minha Casa, Minha Vida são a ampliação da inclusão da locação social, a possibilidade de aquisição de moradia urbana usada e a inclusão de famílias em situação de rua no programa. Os novos empreendimentos estarão, obrigatoriamente, mais próximos a comércio, serviços e equipamentos públicos, e com melhor infraestrutura no entorno.
Público prioritário
» Famílias que tenham uma mulher como responsável pela unidade familiar.
» Famílias que tenham na composição familiar pessoas com deficiência, idosos e crianças e adolescentes
» Famílias em situação de risco e vulnerabilidade
» Famílias em áreas em situação de emergência ou de calamidade
» Famílias em deslocamento involuntário em razão de obras públicas federais
» Famílias em situação de rua
Classificação quanto as faixas de renda
a) Faixa Urbano 1 – renda bruta familiar mensal até R$ 2.640
b) Faixa Urbano 2 – renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4.400 e
c) Faixa Urbano 3 – renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8.000
No caso das famílias residentes em áreas rurais:
a) Faixa Rural 1 – renda bruta familiar anual até R$ 31.680
b) Faixa Rural 2 – renda bruta familiar anual de R$ 31.680,01 até R$ 52.800 e
c) Faixa Rural 3 – renda bruta familiar anual de R$ 52.800,01 até R$ 96.000
Meta estabelecida pelo presidente Lula
De acordo com estudo preliminar do IPEA, 2022), o Brasil tem mais de 281 mil pessoas em situação de rua; um déficit habitacional de 5,9 milhões de domicílios (2019) e outros 24,8 milhões com algum tipo de inadequação. Adicionalmente, segundo dados do IBGE, de 2019, há mais de 5,1 milhões de domicílios em comunidades concentrados nas grandes cidades do Sudeste e do Nordeste e com crescimento expressivo na Região Norte.
Resumo da situação atual
No início do novo governo Lula, em janeiro de 2023, o cenário encontrado foi de cerca de 186 mil unidades habitacionais não concluídas no Minha Casa, Minha Vida – Faixa 1 (sendo 170 mil nas modalidades: Empresas; Entidades Urbanas; e Entidades Rurais; e outras 16 mil na modalidade Oferta Pública).
Desse total, 83 mil estavam com obras paralisadas – em situações diversas, como: ocupadas irregularmente, com pendências de infraestrutura, abandono da construtora, indícios de vícios construtivos, dentre outros.
As unidades paralisadas são objeto de esforço conjunto dos Agentes Financeiros, empresas, Governo Federal e entes públicos, respeitadas as atribuições de cada um, visando a retomada das obras. Além disso, os empreendimentos estão sendo avaliados quanto à necessidade de aporte adicional de recursos para viabilizar a retomada e conclusão das obras.
As unidades habitacionais ainda vigentes foram contratadas no período de 2009 a 2018, sendo que 80% delas foram contratadas no período de 2012 a 2014.
Dentre os empreendimentos com obras paralisadas, há previsão de retomada de 37,5 mil unidades habitacionais em 2023, sendo 10,8 mil nos primeiros 100 dias de governo e 26,7 mil no restante do decorrer do ano. Há, ainda, uma previsão de que pós 2023 sejam retomadas cerca de 32 mil unidades paralisadas, que apresentam entraves mais complexos, como ocupações/invasões e problemas de infraestrutura.
O Consórcio de Municípios da Alta Mogiana
O Consórcio de Municípios da Alta Mogiana – Comam, entidade que promoveu a palestra de Hildo Rocha, foi criado em 20 de agosto de 1.985, com a finalidade essencial de pleitear recursos e defender os interesses dos municípios consorciados junto aos órgãos governamentais e privados.
Além de capitanear as ações em busca de recursos, defendendo de maneira quantitativa e qualitativa, os interesses e as ações dos municípios que o integram, o Comam atua ainda no sentido de reforçar os pedidos e solicitações de cada consorciado e também serve como elo entre a entidade, as comunidades e os governos estadual e federal.
Os 29 municípios que compõem o Comam são:
1) Altinópolis
2) Aramina
3) Batatais
4) Brodowski
5) Buritizal
6) Cravinhos
7) Morro Agudo
8) Cristais Paulista
9) Franca
10) Guaíra Guará
11) Ituverava
12) Igarapava
13) Itirapuã
14) Ipuã
15) Jardinópolis
16) Jeriquara
17) Miguelópolis
18) Nuporanga
19) Orlândia
20) Patrocínio Paulista
21) Pedregulho
22) Ribeirão Corrente
23) Rifâina
24) Restinga
25) Santo Antônio da Alegria
26) São Joaquim da Barra
27) São José da Bela Vista
28) Sales Oliveira e
29) Serrana
