Durante a Primeira Reunião Ordinária, de 2023, do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS), o Secretário executivo do Ministério das Cidades, Hildo Rocha, que também é membro do colegiado, apresentou propostas elaboradas pela pasta que foram acatadas e passaram a compor o rol de medidas adotadas pelo Governo Federal.
As sugestões aprimoram o Programa Minha Casa, Minha Vida e facilitam a concretização do sonho da casa própria, sobretudo para famílias de baixa. Hildo Rocha é um dos seis representantes do governo federal no Conselho Curador do FGTS.
Hildo Rocha explicou que as propostas que ele sugeriu alteram a Resolução Nº 702, de 4 de outubro de 2012 que estabelece diretrizes para elaboração das propostas orçamentárias e aplicação dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
“Ao lançar o Novo Programa Minha Casa Minha Vida, o presidente Lula estabeleceu a ambiciosa meta de construir no mínimo dois milhões de casas populares até dezembro de 2026, para atender famílias de baixa renda. As mudanças que foram aprovadas na reunião do Conselho Curador do FGTS, vão ao encontro do que pensam o presidente Lula e o Ministro das Cidades Jader Filho porque são medidas que proporcionam meios para que possamos ampliar a oferta de novas unidades habitacionais proporcionando assim melhores condições para que milhares de famílias possam realizar o sonho da casa própria, enfatizou Hildo Rocha.
Principais mudanças adotadas pelo Conselho do FGTS
- Valor de imóvel elevado até R$ 350 mil para operações realizadas com famílias da faixa 3 em todo o território nacional;
- Novo recorte territorial reenquadrando o valor teto do produto;
- Ampliação dos valores de descontos (subsídios) do limite de R$ 47.500 para R$ 55.000 (15,8%), com aumento do complemento de renda (beneficiário) e do diferencial de juros (pagamento ao agente financeiro), este último em função do atingimento de metas de contratação que serão definidas na proposta orçamentária, com destaque para o atendimento de famílias da Faixa 1.
- Redução de taxa de juros para famílias com renda de até R$ 2.640,00 e readequação das faixas de renda ao novo MCMV.
A estimativa é que a medida traga um incremento de 57 mil novas contratações na faixa 3 em 2023. Além disso, o conselho estima um crescimento de 12% nas contratações, com cerca 330 mil unidades para famílias com renda de até R$ 3,3 mil. Em 2023, o orçamento do FGTS para subsídios é de R$ 9,5 bilhões.
O Ministério das Cidades vai regulamentar o tema até 30 de junho e as medidas deverão ser implementadas ao longo do mês de julho de 2023.
