O deputado federal Hildo Rocha (MDB/MA) trabalhou e votou a favor do projeto de decreto que permite a intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal por iniciativa do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, como resposta aos atos de terrorismo e de vandalismo ocorridos neste domingo em Brasília.
Ao usar a tribuna da câmara federal, durante a apreciação do decreto de intervenção, Hildo Rocha disse que a decisão do presidente Lula foi necessária, correta e rápida o suficiente para evitar um mal maior ao país.
“A prova maior do acerto do presidente Lula é que assim que foi nomeado interventor do governo federal na segurança pública do Distrito Federal Ricardo Cappelli conseguiu de forma rápida, eficiente e eficaz estancar todas as ações de destruição e terrorismo que assolava Brasília”, afirmou o deputado.
A intervenção é limitada à área de segurança pública do Distrito Federal no período entre 8 e 31 de janeiro de 2023, com o objetivo de encerrar o grave comprometimento da ordem pública no Distrito Federal que foram marcados por atos de violência e invasão de prédios públicos.
O texto seguiu para o Senado Federal na forma do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 01/23, que foi relatado pelo deputado maranhense Rubens Junior (PT/MA).
Conivência e omissão da cúpula da segurança pública de Brasília
Hildo Rocha, ressaltou que houve falhas por parte da cúpula da segurança pública do Governo do Distrito Federal.
“Já haviam informações de que atos violentos poderiam acontecer em Brasília porque nas redes sociais há uma semana já se tratava disso. Haviam convocações de militantes de determinada ideologia política para comparecerem em massa a Brasília para participar de manifestações. Todos nós fomos testemunhas da falta de planejamento, da omissão e da conivência da cúpula da segurança pública do Distrito Federal. O que aconteceu na Praça dos Três Poderes foi um absurdo total, uma depredação nunca imaginada, uma violência enorme e forte atentado contra a democracia brasileira. Então, a segurança pública do Distrito Federal precisava ser ocupada por um interventor do Governo Federal, porque é isso que diz a Constituição Federal”, explicou o parlamentar.
Punições
Hildo Rocha ressaltou que mudanças introduzidas pelos parlamentares em 2021 no Código Penal determinam penas de 4 a 8 anos de reclusão para quem comete crime contra as instituições democráticas de direito.
“Então, essas pessoas têm que ser punidas, condenadas. O que aconteceu aqui em Brasília poderia ter sido evitado. O que restou foi só prejuízo material, prejuízo moral, prejuízo ético, prejuízo de todas as formas para o povo brasileiro, que vai ter que pagar essa conta. Além disso, ficou feia a imagem do Brasil lá fora. Portanto, a medida do presidente Lula foi correta e tem que haver punição. Por isso que estou aqui na tribuna defendendo a aprovação desse decreto de intervenção”, concluiu Hildo Rocha.
