Durante debates sobre critérios para uso das emendas de relator ao Orçamento da União, no Congresso Nacional, o deputado Hildo Rocha criticou o modelo atual e defendeu a aprovação do Projeto de Resolução n° 3, do Congresso Nacional, que faz mudanças na regra. De acordo com o parlamentar, a invenção da figura de usuário externo é uma ferramenta de corrupção.
“Dessa forma fica oculto o nome do deputado ou senador que indicou ao relator geral a destinação de recursos do governo federal para determinados municípios”, explicou.
Hildo Rocha destacou que emenda de relator não é uma invenção recente. “Emenda de relator existe desde 1964 quando começou vigorar a Lei 4.320, que institui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Mas, lamentavelmente, nos últimos anos desvirtuaram esse dispositivo legal com a finalidade de desviar recursos públicos com a criação da figura de ‘usuário externo’, como se o relator geral do Orçamento da União atendia aquela pessoa e não um parlamentar que ficava oculto”, enfatizou o deputado.
Artifício criminoso
O parlamentar enfatizou que a criação do “usuário externo” é explicitamente um artifício criminoso. “Por que o Senador ou Deputado não coloca a digital dele em determinada emenda? Entendo que o parlamentar faz questão de anunciar aos seus eleitores que está disponibilizando emenda de sua autoria para beneficiar a população. Quando ele não procede dessa forma, utilizando-se da figura de ‘usuário externo’ é porque pretende fazer algo fora da lei. Isso é crime. Agora, vejo que o relatório do Senador Marcelo Castro proíbe essa figura de usuário externo. Assim haverá obediência aos princípios da publicidade, moralidade, eficiência e da impessoalidade que não existia nas emendas de relator por causa da figura do ‘usuário externo’, declarou o parlamentar.
Narrativa distorcida
Hildo Rocha ressaltou que há no imaginário popular a falsa ideia de que o governo tem obrigação de pagar emenda de relator. “Emenda de relator não é impositiva, não é obrigatória, o governo só paga se quiser, ela é discricionária”, afiançou Hildo Rocha.
Distorções corrigidas
De acordo com o parlamentar, agora, com as mudanças feitas pelo Senador Marcelo Castro, na proposta de resolução que ele está relatando as distorções que possibilitam uso indevido das emendas de relator serão corrigidas.
“É necessário que os recursos originários de emendas de relator possam ser indicados em sintonia entre as indicações dos parlamentares e o planejamento do governo porque muitas vezes se coloca dinheiro para a uma área que muitas das vezes não há necessidade de tanto dinheiro. Então tem que haver uma sintonia entre a emenda de relator e a prioridade do Executivo. As emendas de relator devem ser alocadas em comum acordo com as prioridades do Executivo”, argumentou Hildo Rocha.
Trabalho eficiente
O parlamentar maranhense destacou a qualidade do relatório produzido pelo Senador Marcelo Castelo. “Quero parabenizar o Senador Marcelo Castro pelo belíssimo trabalho que Vossa Excelência fez na relatoria desse projeto de resolução que melhora os critérios de uso das emendas de relator e respeita os princípios da administração pública”, concluiu Hildo Rocha.
