O deputado federal Hildo Rocha se manifestou a favor do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 365/22 que susta duas resoluções da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que tratam da definição da metodologia de cálculo das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (Tust).
“Essas resoluções editadas pela Aneel, em junho e setembro deste ano, encarecem os custos de transmissão de energia gerada em regiões distantes dos grandes centros, ou seja, é uma decisão que prejudica o Nordeste e o Norte, regiões que mais produzem energia no nosso País. Além disso, a resolução editada pela Agência extrapola o poder que o Congresso Nacional concedeu à ANEL”, destacou Hildo Rocha.
Pedido de urgência
Requerimento de urgência, aprovado esta semana, permite que a proposta seja analisada pelo plenário durante o esforço concentrado que deverá acontecer nos próximos dias.
“Trabalhei para ser aprovada a urgência desse Projeto de Decreto Legislativo, de autoria do deputado Danilo Fortes, porque esse tema é relevante e requer uma solução imediata. Nós não podemos impedir as regiões Norte e Nordeste de crescer. Os maiores geradores de energia deste País são o Nordeste, o Norte e boa parte do Centro-Oeste. Essa tomada de decisão da ANEEL vai justamente prejudicar as regiões que mais produzem energia no nosso País, além de gerar insegurança jurídica”, argumentou Hildo Rocha.
