A Comissão de Viação e Transportes aprovou emendas do deputado Hildo Rocha, ao Orçamento Geral da União, para o ano de 2023. Uma de apropriação, no valor de R$ 253 milhões e outra de remanejamento de R$ 150 milhões. O parlamentar explicou que R$ 253 milhões serão aplicados na pavimentação em concreto armado do trecho da BR-135 entre Miranda do Norte e Alto Alegre, além da restauração da mesma rodovia entre Presidente Dutra e Peritoró.
“Com a utilização dessa emenda de comissão, que acrescenta novos recursos para o Dnit Nacional, passaremos a dispor de uma rodovia de excelente qualidade e duradoura, uma rodovia que vai durar para sempre. Ou seja, o trecho da BR-135 entre Miranda e Alto Alegre será pavimentado em concreto. Essa é a solução apontada pelo Dnit para que tenhamos uma rodovia segura, de alto padrão e duradoura. Parte dos recursos dessa emenda RP8 também serão utilizados para pagar a restauração de outro trecho da BR-135, de Peritoró a Presidente Dutra”, explicou Hildo Rocha.
BR-222 também será contemplada
Além dos recursos assegurados para beneficiar a BR-135, o parlamentar conseguiu também aprovar emenda no valor de R$ 150 milhões de reais para fazer a restauração completa de dois trechos da BR-222: Mirada do Norte a Santa Inês e do entroncamento de Itapecuru até Chapadinha.
BR-010
Hildo Rocha ressaltou que a aprovação das duas emendas de sua autoria, para obras nas rodovias BR-135 e BR-222, criam condições técnicas para que a bancada federal possa destinar emenda para bancar as obras na BR-010 localizada na região Tocantina.
“Logicamente, a BR-010 é outra rodovia que precisa ser refeita, nos trechos entre Estreito até Imperatriz e de Imperatriz até Açailândia. Essa questão está sendo tratada no âmbito da bancada com emenda por meio da modalidade RP2. A continuação da duplicação na área urbana de Imperatriz da BR-010 também será assegurada por emendas da bancada”, argumentou Hildo Rocha.
Emendas de Comissões e guarda-chuva
Todos os presidentes de comissões permanentes da Câmara dos Deputados têm direito a apontar anualmente duas emendas das oito que cabe a cada comissão apresentar ao orçamento geral da união. A CVT (Comissão de Viação e Transportes) é que trata sobre rodovias, ferrovias, portos e aeroportos no âmbito da Câmara dos Deputados.
Assim, apenas, a CVT pode apresentar emendas ao orçamento geral da união nas áreas de sua competência. Valendo-se dessa regra, o deputado Hildo Rocha obteve êxito na proposição e conseguiu aprovar as suas emendas que somadas totalizam R$ 403 milhões, com mais outra de apropriação no valor de R$ 3,5 bilhões de reais que também poderá beneficiar o Estado do Maranhão.
“Essa emenda, que chamamos de guarda-chuva, no valor de 3,5 bilhões de reais pode ser utilizada em qualquer obra rodoviária do Ministério da Infraestrutura desde que atendidas as prioridades da Comissão de Viação e Transportes. Essa emenda é fruto de um amplo acordo no âmbito da comissão. Houve, portanto, um entendimento entre os membros para que aprovássemos essa emenda guarda-chuva”, explicou Hildo Rocha.
