Entidades ligadas ao transporte rodoviário de cargas apresentaram reivindicações e soluções para os principais problemas do setor durante o XXI Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas, evento organizado pelo deputado federal Hildo Rocha, presidente da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. O setor é responsável por 60% do transporte dos produtos brasileiros, sobretudo no agronegócio, mas enfrenta gargalos históricos e interligados.
Entraves jurídicos
Os custos com o diesel, o baixo valor do frete e as polêmicas em torno do tanque de combustível suplementar dos caminhões dominaram o debate. A legislação que regulamenta o funcionamento do setor também foi colocada em questionamento.
O deputado Hildo Rocha destacou que entraves jurídicos e fiscais prejudicam a atividade. O Parlamentar enfatizou que é necessário simplificar a legislação e acabar com a burocracia.
“O governo federal e os Estados da Federação, a cada dia, criam regras que dificultam a vida dos transportadores. Regras que muitas das vezes não foram criadas nas casas legislativas federal e estaduais. Regras que prejudicam a vida de quem trabalha transportando o nosso PIB, transportando as riquezas do nosso país”, enfatizou Hildo Rocha.
Aprimoramento da legislação
O vice-presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Flávio Benatti, encaminhou algumas reivindicações ao Parlamento. Na lista, está a aprovação de propostas em análise na Câmara e no Senado, como a regulamentação do tanque de combustível suplementar nos caminhões (PL 1949/21), a superação de polêmicas em torno da contratação de seguro no transporte rodoviário (PL 2080/15) e o investimento em infraestrutura rodoviária a partir dos recursos das outorgas de serviços de transportes (PEC 1/21).
Reajuste adicional do frete
O presidente da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), Diumar Bueno ressaltou que o caminhoneiro não deve e não pode absorver sozinho o impacto das oscilações no preço do óleo diesel.
“Hoje, é imprescindível um reajuste adicional do frete por conta do aumento do valor do insumo mais relevante na composição dos custos operacionais do transporte”, argumentou Bueno.
O diesel, responde por 30% dos custos do transporte rodoviário de cargas, podendo chegar a 50% nas longas distâncias. Desde dezembro de 2020, o preço do diesel acumula alta de 87,5%, segundo a Associação Nacional do Transporte de Cargas & Logística (NTC&Logística). A situação tem se agravado por crises internacionais, como a alta do dólar e a guerra entre Ucrânia e Rússia.
Recursos da Petrobras
Em busca de solução urgente para esse entrave, o diretor jurídico da associação, Marcos Aurélio Ribeiro, sugeriu a utilização de parte dos R$ 106 bilhões de lucros da Petrobras em 2021 e dos quase R$ 39 bilhões que a empresa repassou à União em dividendos, no mesmo período.
“Em vez de colocar [os recursos] no caixa do Tesouro, ela poderia dar um desconto de 20% no preço do diesel e não essas migalhas e esses pequenos descontos que são acenados. Como isso pode ser feito? Pode ser um fundo para estabilizar o preço do diesel”, sugeriu Ribeiro.
Para reforçar esse fundo, ele também defende o uso de parte dos R$ 70 bilhões que a Petrobras destina à União por meio de impostos, royalties e outras participações.
O diretor da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), Marcos dos Santos, afirmou que o preço dos combustíveis não pode ser objeto de uma “política de empresa”, mas de uma política de Estado, já que o governo federal é o maior acionista da Petrobras. Segundo Santos, o setor de transporte de passageiros acumula perdas de R$ 27 bilhões desde março de 2020, por conta de desequilíbrios econômicos agravados pela pandemia de Covid-19.
Inovação
O governo federal foi representado no seminário pelo secretário nacional de transportes terrestres do Ministério da Infraestrutura, Felipe Queiroz, que anunciou a futura regulamentação, via decreto, do chamado “DTE”, Documento de Transporte Eletrônico, uma inovação tecnológica para o setor. O diretor-geral substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Guilherme Sampaio, disse que a estratégia para o setor é baseada em “diálogo, eficiência e gestão”.
“Temos hoje a diretriz de uma regulação que não seja fardo para o setor de transportes, trabalhando com modelagens mais eficientes, pedágios menos onerosos, tecnologia e segurança viária. Não é uma agência que queira multar e aplicar penalidades, mas uma agência que seja parceira para desenvolver esse setor tão importante para gente”.
