O deputado federal Hildo Rocha se reuniu com o Ministro das Comunicações, Fábio Faria, a fim de discutir demandas de associações detentoras de concessões de rádios comunitárias. O parlamentar disse que foi procurado por gestores de algumas emissoras que pleiteiam solução para problemas administrativos referentes as renovações de concessões e novas concessões.
As rádios comunitárias são emissoras que pertencem a associações ou fundações que representam um público de uma pequena cidade, bairro ou vila. Segundo a lei de 1998, elas devem operar com uma potência máxima de 25 watts ERP e a torre deve ter o limite de altura de 30 metros. De acordo com dados da Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc), estima-se que existam entre 10 e 12 mil rádios comunitárias no Brasil, sendo apenas 4,5 mil autorizadas a funcionar regularmente.
“As rádios comunitárias prestam grandes serviços às comunidades onde elas estão localizadas, serviços de fundamental importância. As rádios comunitárias levam informações, notícias e entretenimento. Entretanto, em muitos municípios, diversas emissoras correm o risco de serem desativadas em razão de pendências burocráticas junto ao Ministério das Comunicações, órgão responsável pela concessão e fiscalização dessas emissoras. Assim sendo, solicitei reunião com o Ministro a fim de que possamos solucionar tais demandas de inúmeras emissoras comunitárias espalhadas pelo Maranhão”, explicou o parlamentar.
Novas concessões
Hildo Rocha ressaltou que também pediu ao Ministro que autorize a liberação de novas concessões de rádio comunitárias e a liberação de novos canais de RTV.
“O raio de alcance das rádios comunitárias é pequeno, por essa razão, grandes áreas das cidades ficam sem cobertura, a população fica impossibilitada de contar com os serviços oferecidos pelas rádios comunitárias. Portanto, apenas uma os duas emissoras já não é o suficiente. Também tratei sobre concessões de sistema RTV”, destacou o deputado.
O Serviço de Retransmissão de Televisão (RTV) tem por finalidade possibilitar que os sinais da estação geradora sejam recebidos em locais por ela não alcançados diretamente ou alcançados em condições técnicas inadequadas.
As autorizações para execução do serviço de RTV poderão ser concedidas em caráter primário (canal protegido de interferências) ou secundário (canal sem proteção contra interferências).
Projeto de Hildo Rocha prevê aumento de potência das rádios comunitárias
Hildo Rocha é autor do Projeto de Lei 7284/2017, que estabelece novos limites para potência de transmissão de rádios comunitárias. A proposta permite que as emissoras possam operar com potência de até 100 watts. O limite estabelecido pela legislação vigente é de apenas 25 watts. O Projeto do deputado Hildo Rocha foi apensado ao PL 7542/206 que também trata sobre o funcionamento de rádios comunitárias.
Geração de receitas para as rádios comunitárias
Além das ideias defendidas pelo deputado federal Hildo Rocha, tramitam no Congresso Nacional outras propostas que têm como finalidade fortalecer as rádios comunitárias.
O PL 666/2019, do Senador Wewerton Rocha (PDT/MA), por exemplo, permite veiculação de publicidade institucional de interesse social e a divulgação de atos da administração pública. Ou seja, a ideia é assegurar às rádios comunitárias a possibilidade de obterem faturamento para que possam se manter em funcionamento.
