O Presidente da Frente Parlamentar de Apoio aos Agentes Comunitários de Saúde e Combate às Endemias, deputado Hildo Rocha, comemorou a Promulgação da Emenda Constitucional número 120 que garante piso salarial nacional de dois salários mínimos aos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
A matéria, de iniciativa do deputado federal Valtenir Pereira (MDB-MT), foi relatada no senado federal pelo senador Fernando Collor (PTB-AL). Foram 11 anos de tramitação dentro do Congresso Nacional. A sessão de promulgação foi acompanhada por vários agentes comunitários, a exemplo do que já havia ocorrido na quarta-feira, durante a aprovação unânime da PEC na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e no Plenário do Senado.
Luta intensa, longa e persistente
Após a sessão histórica do Congresso Nacional que promulgou a Emenda Constitucional que trata da política remuneratória e da valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias, o deputado Hildo Rocha enalteceu o trabalho das lideranças da categoria que conduziram a luta em prol da causa. O parlamentar enfatizou que o êxito da luta decorre da capacidade de organização dos Agentes de Saúde e de Combate às Endemias.
“É o resultado de um trabalho feito com paciência, persistência, confiança e muita disciplina. Tive a honra de participar de inúmeros atos liderados por minha amiga Ilda Angélica e por outras lideranças, entre as quais cito Marleide Barnabé, que também exerceu papel relevante nessa vitória. Até chegarmos a este dia histórico, tivemos que fazer um meticuloso trabalho de convencimento de colegas deputados e deputadas, senadores e senadoras em busca de apoio. Realizamos debates com a categoria; nos reunimos com o ministro da saúde; discutimos o tema com os presidentes do Senado e da Câmara. Enfim, fizemos um trabalho pautado na união, no respeito e na confiança. Assim, com a graça de Deus, conseguimos avançar, vencer adversidades e hoje temos a satisfação de comemorar essa conquista marcante”, comentou Hildo Rocha.
Recursos assegurados na CMO
Ciente de que o legislativo não pode criar despesas sem garantir fontes de recursos, o deputado Hildo Rocha atuou em duas frente: junto à categoria, ajudou nas ações que culminaram na aprovação da PEC; no âmbito da Comissão Mista do Orçamento, o parlamentar conseguiu, por meio de emenda aditiva à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022, a inclusão ao anexo 3 da LDO, o reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias, conforme determina a Lei Federal 13708/18.
“Existiam questões administrativas e jurídicas que poderiam ter impossibilitado o cumprimento dessa exigência regimental. Houve, inclusive, uma resistência muito grande por parte do Ministério da Economia. Mas, nós conseguimos sensibilizar os membros da Comissão Mista do Orçamento e tivemos o apoio da presidente do colegiado, a competente Senadora Rose de Freitas, e de outros colegas de parlamento e conseguimos êxito, Assim, os recursos financeiros estão assegurados”, afiançou Hildo Rocha.
Justiça garantida
O deputado federal Valtenir Pereira, autor da proposta que deu origem à emenda, destacou que a iniciativa é uma forma de justiça e de reconhecimento para os agentes comunitários. O parlamentar agradeceu o apoio de deputados e senadores que também trabalharam pela aprovação da matéria.
“Nunca pensei em desistir, apesar dos 11 anos de tramitação da PEC. Hoje é um dia de agradecimento e celebração. Essa emenda corrige distorções e é uma forma de assegurar a dignidade aos agentes e a suas famílias “, declarou Valtenir.
Atividade indispensável para o bom funcionamento da saúde preventiva
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que é fundamental que o Estado brasileiro mantenha esses profissionais em seus postos, com vencimentos justos e condizentes.
“Se o Brasil almeja melhorar a saúde pública, então o Legislativo não pode se omitir em garantir a valorização dos agentes de saúde e dos agentes de combate a endemias”, declarou Pacheco.
Compromisso e dignidade
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, elogiou o empenho dos agentes comunitários pela aprovação emenda. Ele ressaltou que os agentes prestam serviços importantes e essenciais ao povo brasileiro. Também disse que são esses profissionais que mais conhecem a saúde do povo, com ações de prevenção de doenças e promoção de saúde. Muitas vezes, acrescentou o deputado, esses profissionais atuam sem as devidas condições, em nome do compromisso com a população. “Nada mais justo, portanto, a atenção e o tratamento especial que agora passam a receber em nossa Carta Magna”, destacou Lira.
A sessão solene foi acompanhada pelo primeiro vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), pelo quarto secretário da Mesa do Senado, Weverton (PDT-MA) e pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), além de outros senadores, deputados federais e representantes das categorias dos agentes comunitários.
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