O deputado federal Hildo Rocha trabalhou para impedir que o requerimento 8400/18 fosse aprovado. Caso o requerimento tivesse sido aprovado o projeto de lei 2630/20 entraria em regime de urgência, assim não precisaria tramitar nas comissões. A proposta trata sobre regras rígidas para as redes sociais. De acordo com o parlamentar, o texto aniquila as redes sociais.
“O relatório elaborado pelo Deputado Orlando Silva impõe regras que, se aprovadas, irão acabar com a independência dos usuários do Instagram, Telegram, Tik Tok, WhatsApp, Twitter, Facebook e YouTube. As redes sociais sobrevivem de anúncios, de propaganda, de publicidade. Porém, o texto apresentado destrói totalmente as condições necessárias para obtenção de qualquer tipo de renda para essas redes sociais. Assim as plataformas morreriam por inanição. Desse modo, essa matéria vai muito além do combate às fake news, trata também de modos negociais”, argumentou Hildo Rocha.
A favor da liberdade de expressão
O deputado considera que é necessário aperfeiçoar a legislação brasileira referente à liberdade, à responsabilidade e à transparência na internet com o objetivo de reprimir a disseminação de conteúdos falsos pelas plataformas. Entretanto, ressalvou que o projeto em discussão tolhe a liberdade de expressão.
“As pessoas passarão a ser perseguidas a partir do momento em que publicarem determinados tipos de mensagens. Ora, nós temos a liberdade de publicar informações. Logicamente, uma mensagem ilegal já é considerada um crime e quem atentar contra qualquer lei do nosso País responderá por isso. Mas, da forma como está, esse projeto vai buscar o cidadão que replique uma notícia de forma inocente, por ter entendido que ela era verdadeira, mesmo que ele não a tenha escrito originalmente. Ou seja, as pessoas poderão receber punição bastante severa pela replicação de informações”, destacou.
Tramitação açodada
Além da consistente argumentação quanto ao mérito da proposta, o deputado Hildo Rocha questionou também a tramitação do projeto. O parlamentar explicou que um projeto tão complexo não deveria tramitar em regime de urgência, mas em regime de tramitação normal.
“Deveria passar por uma Comissão Especial ou pelas Comissões Permanentes. Todavia, foi formado um grupo de trabalho pouco representativo, com apenas 13 deputados. Então, eu não vejo sentido nenhum aprovarmos esse projeto sem que haja um debate maior. Sugiro que seja constituída uma Comissão Especial para analisar e debater esse projeto corretamente. Assim, poderemos apresentar um projeto que combata apenas fake news, e não um projeto que combate fake news e, ao mesmo tempo, acaba, aniquila todas as redes sociais do País”, defendeu Hildo Rocha.
