A Resolução nº 150, editada pelo Conselho Deliberativo da SUDENE, simboliza a vitória de uma luta antiga do deputado federal Hildo Rocha em defesa da inclusão de Municípios maranhenses na região do Semiárido brasileiro.
Em pronunciamento na tribuna da Câmara, o parlamentar lembrou que a ideia começou a ser defendida a partir de 2015, ano que ele assumiu o primeiro mandato de deputado federal quando logo apresentou o Projeto de Lei nº 2.043, aprovado por unanimidade em todas as Comissões da Câmara onde tramitou inicialmente.
Hildo Rocha destacou que os Municípios maranhenses têm as mesmas características climáticas e geográficas que os Municípios do Estado do Piauí localizados na Bacia do Parnaíba que já estavam incluídos na região do Semiárido.
“São Bernardo do Maranhão, por exemplo, que é vizinho ao Município de Luzilândia, não estava incluído na região. Apenas um rio separa e une esses dois Municípios. Quando chove em Luzilândia, chove também em São Bernardo. Quando não chove em São Bernardo, também não chove em Luzilândia. A aridez é a mesma, a precipitação pluviométrica é idêntica. A temperatura é sempre igual nas duas cidades. Portanto, não tem lógica um Município estar dentro da região semiárida e o outro não. Agora, felizmente o CONDEL aceitou a minha ideia e confirmou a importância da proposta que apresentei”, enfatizou Hildo Rocha.
Próximo passo
O parlamentar explicou que a proposta atualmente tramita no senado federal, onde já foi aprovada na primeira Comissão faltando apenas ser aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Hildo Rocha ressaltou que o projeto está sob a relatoria do Senador Fernando Bezerra. O deputado explicou que a inclusão de municípios, por resolução, pode ser modificado de acordo com o conselho deliberativo da SUDENE a qualquer momento.
“A Resolução do Conselho deliberativo da Sudene, é, sem dúvida, um avanço, uma vitória. Entretanto, quero que esse projeto de minha autoria seja aprovado, para garantir maior segurança jurídica aos empreendedores, para assegurar, definitivamente, que os empresários e produtores rurais de Água Doce, São Bernardo, Magalhães de Almeida, Brejo, Santana, Santa Quitéria, Milagres do Maranhão, Tutóia, Araioses, entre outros municípios, sejam beneficiados com incentivos fiscais e empréstimos subsidiados, entre outras vantagens. A minha proposição legislativa favorecerá milhares de pessoas porque aumentando o investimento aumentará também a oferta de empregos”, enfatizou Hildo Rocha.
O deputado Hildo Rocha explicou que nem todos os municípios da região do baixo Parnaíba, do lado maranhense, foram incluídos pela resolução 150 do Condel.
“Alguns municípios da região não foram beneficiados porque deixaram de ser incluídos na relação de municípios pertencentes ao semiárido brasileiro. Chapadinha, Mata Roma, Anapurus, Duque Bacelar, Buriti, entre outros municípios, ficaram de fora. Mas, no meu projeto eles estão incluídos, por isso é importante aprovar a minha proposta”, explicou Hildo Rocha.
O parlamentar elencou algumas das vantagens de o município pertencer ao semiárido brasileiro.
“As vantagens para os municípios que estão incluídos na região do semiárido são muitas, sendo que a principal é a obrigatoriedade de pelo menos 50% dos recursos que são creditados a cada 10 dias no Fundo Constitucional para o Desenvolvimento do Nordeste serem investidos naqueles municípios. Outra vantagem importante é que a taxa de juros de empréstimos para empresas ou empreendedores individuais que estão localizados naqueles municípios do semiárido é bem menor. A reserva ambiental territorial também passa a ser mais favorável para os produtores. Existem vários programas de desenvolvimento bancados pelo governo federal e por organizações internacionais exclusivos para municípios do semiárido “, enfatizou Hildo Rocha.
