O deputado federal Hildo Rocha trabalhou pela aprovação da tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei 191/20, sobre a mineração em terras indígenas. O requerimento para tramitação, apresentado pelo líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), foi aprovado por 279 votos, tendo 180, contra.
O deputado Hildo Rocha destacou que inúmeras comunidades indígenas estão sobre grandes riquezas minerais que em nada tem ajudado no desenvolvimento dos povos indígenas.
“Isso não faz sentido. De que adiante ter tanta riqueza se essa riqueza não pode ser transformada em benefícios para as comunidades indígenas? Portanto, entendo que há necessidade, sim, de explorar as reservas minerais, desde que os povos indígenas participem do lucro que venha a ter essa exploração e que eles participem da autorização de lavra. Esse tema deve ser debatido urgentemente e a legislação precisa ser modernizada a fim de que os povos indígenas possam se beneficiar dessa riqueza incalculável que está no subsolo” argumentou Hildo Rocha.
A proposta será analisada por um grupo de trabalho e só será incluída na pauta em abril. “Eu acho que a ideia do Presidente da Câmara, Arthur Lira, de chamar os indígenas para conversar dentro de um grupo de trabalho é ideal, vou participar desse grupo de trabalho para defender os direitos dos povos indígenas. Vou trabalhar para que essa lei possa garantir que os lucros da extração desses minérios sejam dos indígenas, assim como a autorização para a exploração dos minérios sejam feitas pelo Congresso Nacional com o apoiamento dos indígenas”, argumentou Hildo Rocha.
Constituição Federal
O líder do governo, deputado Ricardo Barros, afirmou que a proposta apenas consolida algo que já está na Constituição: o aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas só podem ser efetivados com autorização do Congresso Nacional.
“Está muito claro que o Congresso foi encarregado pela Constituição de regulamentar a exploração em terras indígenas, estamos cumprindo, com anos de atraso, a Constituição”, explicou.
O líder do governo disse ainda que a aprovação do requerimento de urgência é o primeiro passo para a discussão do tema pelo grupo de trabalho, que terá liberdade para definir um novo texto. “Não há compromisso de mérito sobre o projeto, o grupo de trabalho é que será encarregado de escrever um novo texto”, disse Barros.
