O governo federal solicitou ao Congresso Nacional, autorização para contrair empréstimo no valor de R$ 164 bilhões de reais para o pagamento de despesas correntes, nesse caso para comprar passagens aéreas, pagamento de diárias, hotéis e pagamentos previdenciários.
Relator da proposta, no Congresso Nacional, o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) rejeitou o pedido, argumentando que o empréstimo quebrava a “regra de ouro”, medida que fixa os limites de endividamento federal para evitar o descontrole da dívida pública.
Hildo Rocha descobriu que o governo federal estava arrecadando mais do que o previsto. O excesso de arrecadação estava bem superior ao solicitado para o empréstimo, motivo forte e suficiente para o Congresso não aprovar o pedido de empréstimo cujo dinheiro seria utilizado para pagar despesas de custeio. Com a apresentação do relatório do deputado Hildo Rocha foi possível economizar aos cofres públicos do Brasil cerca de 19 bilhões de reais.
“Na minha relatoria estabeleci que o pagamento das despesas seriam realizadas com o dinheiro do excesso de arrecadação de impostos, assim consegui uma economia de R$ 19 bilhões de reais, porque o governo federal iria pagar de juros, só no ano de 2022, exatamente R$ 19 bilhões de reais. Esses R$ 19 bilhões são suficientes para acabar com o déficit habitacional rural, construindo casas para a população mais carente do Brasil”, explicou o deputado Hildo Rocha.
O deputado analisou a arrecadação de impostos do ano de 2021 e comparou com as arrecadações anteriores e com o que estava previsto na Lei Orçamentária de 2021. Por isso decidiu que o melhor seria a utilização de excesso de arrecadação de impostos para pagar as despesas correntes. Essa atitude do parlamentar maranhense contribuiu na melhoria do resultado fiscal de 2021.
“São medidas como essa que ajudam, através do Parlamento, melhorar a qualidade de vida da população brasileira porque, dinheiro de empréstimo, segundo a Constituição, é para ser usado na construção de pontes, viadutos, rodovias, ferrovias, benfeitorias que podem ser utilizadas por várias gerações. E dinheiro para pagar despesas correntes, a exemplo dessas despesas, apenas uma geração será beneficiada e não várias gerações. Por isso, que eu tomei essa atitude e consegui fazer uma grande economia para os cofres públicos da União, algo em torno de 19 bilhões de reais”, argumentou Hildo Rocha.
