O deputado federal Hildo Rocha apresentou proposta que cria urgência na apreciação no Projeto de Lei 2564/2020 que altera a legislação referente ao exercício da enfermagem.
Para que as proposições legislativas possam tramitar em regime de urgência é necessário que haja requerimento nesse sentido; requer apoiamento de pelo menos 2/5 dos deputados e tem que ser aprovado pelo Plenário. Neste caso, a matéria pode ser incluída na pauta do Plenário e os pareceres pendentes das comissões de mérito serão proferidos durante a sessão.
Hildo Rocha explicou que a proposta em questão, de autoria do senador Fabiano Contarato, estabelece piso salarial nacional de R$ 7.315,00 reais mensais com jornada semanal de 30 horas, para enfermeiros e enfermeiras e piso de R$ 5.120,00 para técnicos de enfermagem.
“Hoje esses profissionais não são remunerados adequadamente, por falta de uma legislação que estipule a carga horária e o piso daquela categoria que é formada por pessoas abnegadas que colocam em risco a própria saúde para salvar vida de pacientes que buscam atendimento nas unidades de saúde. Todos nós pudemos constatar isso durante a epidemia da Covid”, comentou o parlamentar.
Mobilização da categoria
Hildo Rocha pediu o apoio da categoria a fim o pedido de urgência seja aprovado logo no início do mês de fevereiro, quando serão iniciadas as atividades legislativas deste ano.
“É necessário que haja uma grande mobilização dos profissionais da enfermagem, a fim de que os colegas deputados e deputadas se sintam motivados a subscrever o pedido de urgência que apresentei. Assim sendo, conto com o apoio da categoria para que o pedido de urgência seja aprovado”, enfatizou Hildo Rocha.
