A Lei Orçamentária Anual deste ano (Lei 14.303/21), sancionada pelo presidente Bolsonaro, contempla inúmeras propostas do deputado Hildo Rocha que foram aprovadas durante os debates acerca do PLN 19/21. Entretanto, algumas propostas que o parlamentar maranhense trabalhou para serem incluídas no orçamento de 2022 foram atingidas pelos vetos do presidente.
Apesar do descontentamento em relação a cortes no orçamento referentes a temas relevantes, Hildo Rocha elogiou o presidente Bolsonaro pela sanção de recursos para que sejam reajustados os salários dos Agentes de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.
“O reajuste dos salários dos ACS e ACE é fruto de uma grande luta da categoria que tive a oportunidade de participar. Trabalhei intensamente, juntamente com outros parlamentares, a Conacs (Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias), além de algumas entidades estaduais que representam esses profissionais. Nós conseguimos incluir na proposta orçamentária, por meio de destaque de minha autoria, o reajuste para este ano e o presidente sancionou garantindo assim os recursos financeiros que serão aplicados na melhoria salarial dos Agentes de Saúde e Agentes de Combate às Endemias”, enfatizou Hildo Rocha.
Hildo Rocha acredita que o presidente Jair Bolsonaro fez uma ginástica muito grande para poder diminuir a quantidade de vetos ao projeto de lei orçamentária aprovado pelo congresso nacional o que ele considera bastante positivo, entretanto ele entende que alguns dos vetos devem revistos.
“Por acompanhar permanentemente as ações orçamentárias do País sei que o presidente Bolsonaro teve que fazer uma ginástica enorme para poder diminuir a quantidade de vetos. Mas, não posso concordar com o veto aos recursos destinados a pavimentação da rodovia federal BR-235, que cruza o Maranhão, no sul do Estado. Os recursos que foram aprovados no Congresso Nacional, para serem investidos na BR-235, beneficiam imediatamente três estados, o Maranhão, o Piauí e o Tocantins”, explicou Hildo Rocha.
O parlamentar defende ainda a garantia dos recursos para serem utilizados na formação e capacitação de policiais federais. “Também foram vetados os recursos que estavam previstos para a formação de novos policiais da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Polícia Federal (PF). Houve concurso e nós estamos precisando de novos policiais tanto para a Polícia Rodoviária quanto para a Polícia Federal. O Maranhão precisa desses agentes da segurança pública principalmente a Polícia Rodoviária Federal que tem um contingente menor do que o necessário para fazer o trabalho que é de competência dessa instituição”, argumentou.
Água para comunidades rurais, indígenas e quilombolas
Os vetos abrangeram também recursos para a implantação de sistemas de abastecimento de água em comunidades rurais, indígenas e quilombolas; aquisição de transporte escolar e melhorias sanitárias. “Vamos trabalhar no sentido de reverter esses vetos pois eles atingem as populações mais vulneráveis, as populações que mais precisam de assistência por parte do poder público”, argumentou Hildo Rocha.
Formação em saúde
O parlamentar também lamentou o veto que atinge o Ministério da Saúde, no que se referente ao programa de Formação em Saúde. “Temos que reverter esse veto pois neste momento de pandemia precisamos ampliar a oferta de mão de obra capacitada no setor da saúde preventiva e nos cuidados com pacientes vítimas da Covid-19 e outras doenças que afetam milhares de pessoas Brasil afora”, destacou.
O presidente Jair Bolsonaro vetou, principalmente as emendas de comissão, classificadas como RP8, que somam R$ 1,361 bilhão, e mais R$ 1,824 bilhão em despesas primárias discricionárias. Com isso, o valor total do veto chega a R$ 3,184 bilhão.
