O deputado federal Hildo Rocha trabalhou pela aprovação do Projeto de Lei 3754/21, que cria o novo Marco Legal das Ferrovias. O projeto permite à União autorizar a exploração de serviços de transporte ferroviário pelo setor privado em vez de usar a concessão ou permissão. O prazo do contrato poderá ser de 25 até 99 anos, prorrogáveis. A proposta foi enviada à sanção presidencial.
De autoria do Senado, o projeto prevê que, por meio de convênio, o governo federal poderá delegar a estados, Distrito Federal e municípios a exploração dos serviços segundo as novas regras. O texto permite ainda a outorga de ferrovias em regiões geográficas ou entre cidades nas quais já existem ferrovias.
“A aprovação dessa lei cria a segurança jurídica necessária e abre caminhos para que em breve grupos empresariais possam investir na construção de duas grandes ferrovias privadas no Maranhão: uma ligando a cidade de Açailândia até Alcântara, com 556 quilômetros de extensão, e a outra ligando a cidade de Balsas, que é o maior polo produtor de soja do MATOPIBA, até a cidade de Porto Franco, interligando a Ferrovia Norte-Sul à Ferrovia Carajás, levando diretamente até o Porto do Itaqui a produção de grãos, que é feita no Cerrado maranhense, na região de Balsas”, argumentou Hildo Rocha.
Rocha também destacou que no Maranhão há previsão de se construir outra ferrovia, ligando a cidade de Itapecuru Mirim à cidade de São Bernardo, que é o novo polo agrícola do Estado.
“Assim, os custos da produção irão diminuir e a oferta de empregos será ampliada. Todos nós sabemos que o transporte ferroviário tem custo menor do que frete rodoviário. Portanto, as mudanças que nós estamos promovendo na legislação são importantíssimas não apenas para o Maranhão, mas para todo o Brasil”, justificou Hildo Rocha.
Projeto suprime carência de ferrovias no Brasil
O parlamentar ressaltou que no Brasil há uma carência enorme de ferrovias. Rocha destacou que o investimento público em ferrovias previsto para este ano foi estimado em 40 bilhões de reais e para o próximo ano estão previstos apenas 25 bilhões de investimentos públicos, tirando as estatais.
Hildo Rocha enfatizou que os custos estimados para a construção das duas ferrovias programadas para serem construídas no Maranhão, a partir do próximo, ano, ligando Balsas a Porto Franco e Alcântara a Açailândia, são de 9 bilhões, praticamente um terço dos 25 bilhões previstos para investimentos públicos em todos os setores no país.
Comparação
Para ilustrar a enorme carência de rodovias no País, Hildo Rocha destacou que Argentina tem cinco vezes mais ferrovias do que o Brasil proporcionalmente; os Estados Unidos têm 50 vezes mais; a China, só de trem de alta velocidade tem 32 mil km, mais do que toda a malha ferroviária do Brasil. A China tem 150 mil km de ferrovias moderníssimas, de alta qualidade. A Alemanha, tem o mesmo tamanho do Mato Grosso do Sul (357 mil km quadrados) possui 45 mil km ferrovias enquanto o Brasil, que tem 8 milhões e 500 mil km quadrados, tem apenas 30 mil km de ferrovias.
“Então, como é que nós vamos fazer a ampliação, expandir a malha ferroviária do Brasil, se nós não temos recursos públicos? atualmente só através de investimento privado. Isso só será possível com investimentos privados. A aprovação dessa lei é uma grande contribuição que estamos proporcionando para criar um ordenamento jurídico confiável e eficiente. Portanto, estamos criando um ambiente favorável para que possamos suprimir a carência de ferrovias no Brasil”, justificou Hildo Rocha.
