O deputado Hildo Rocha solicitou e presidiu Audiência Pública na Câmara dos Deputados para debater os programas de microcrédito do Banco do Nordeste do Brasil (BNB).
O parlamentar ressaltou que em razão de denúncias de possíveis irregularidades, os programas Crediamigo e Agroamigo, operados pelo Banco do Nordeste, poderão deixar de ofertar microcréditos subsidiados para milhões de pequenos empreendedores que dependem desses programas.
Em defesa dos pequenos empreendedores
Hildo Rocha disse que solicitou a audiência pública com a intenção de contribuir para que os programas não deixem de continuar prestando os relevantes serviços ofertados aos pequenos empreendedores do Maranhão.
“O Crediamigo e o Agroamigo são dois programas de microcrédito que tem ajudado muitas pessoas do Nordeste brasileiro, principalmente do Maranhão, a terem renda. Se existem irregularidades que sejam adotadas as medidas judiciais e administrativas e que os envolvidos sejam punidos conforme determina a lei. O que o Banco do Nordeste não pode fazer é simplesmente deixar de ofertar créditos para os pequenos empreendedores que tanto necessitam desses recursos que são fundamentais para o funcionamento das suas atividades empresariais. As milhares de pessoas que trabalham corretamente, geram empregos e pagam impostos não podem ser punidas por erros de quem eventualmente tenha cometido alguma irregularidade na esfera administrativa do Banco do Nordeste”, argumentou Hildo Rocha.
Monopólio das operações
Denúncias veiculadas pela imprensa indicam que a organização social denominada Instituto Nordeste Cidadania (Inec) detém o monopólio completo na operacionalização dos dois grandes programas de microcréditos oferecidos pelo Banco do Nordeste: o Crediamigo, voltado para as áreas urbanas, e o Agroamigo, que atua na área rural.
“Segundo as denúncias, não houve concorrência pública e nem foi disponibilizada a abertura para que outras entidades disputassem o direito de prestar o serviço. Somente em junho de 2018, o Banco do Nordeste repassou R$ 669,2 milhões para o Inec administrar o Crediamigo e R$ 216,6 milhões na gestão do Agroamigo”, comentou o parlamentar.
Em busca de soluções
Hildo Rocha ressaltou que a falta de concorrência e de transparência podem, de fato, fragilizar a operacionalização dos programas, permitindo a ocorrência de irregularidades.
“Assim sendo, o correto é se buscar meios que os programas possam continuar ofertando microcrédito subsidiado para quem tem seu pequeno negócio e depende desses recursos para manterem suas atividades empreendedoras em funcionamento. E por isso fizemos essa reunião com a participação de representantes do Banco do Nordeste, da Sudene, e de deputados que apoiam a continuação desses programas de microcrédito que são importantíssimos,”, afiançou Hildo Rocha.
Crediamigo
O Crediamigo é o maior programa de microcrédito produtivo e orientado da América do Sul. Aqui, o seu acesso ao crédito é facilitado e você ainda conta com orientação financeira para a melhor aplicação dos seus recursos e o sucesso do seu negócio.
Todos os empreendedores individuais ou reunidos em grupos solidários, que atuam no setor informal ou formal da economia, podem ter acesso ao microcrédito do Crediamigo. Confira alguns segmentos atendidos:
Indústria
Marcenarias, sapatarias, carpintarias, artesanatos, alfaiatarias, gráficas, padarias, produções de alimentos etc.
Comércio
Ambulantes, vendedores em geral, mercadinhos, papelarias, armarinhos, bazares, farmácias, armazéns, restaurantes, lanchonetes, feirantes, pequenos lojistas, açougueiros, vendedores de cosméticos etc. Os clientes que atuam no setor de comércio formam a maioria dentro da carteira do Crediamigo;
Serviços
Salões de beleza, oficinas mecânicas, borracharias, etc.
Agroamigo
O Programa de Microfinança Rural do Banco do Nordeste quer melhorar o perfil social e econômico das famílias do campo. Por meio de seus agentes de microcrédito, atende, de forma pioneira no Brasil, a milhares de agricultores e agricultoras familiares, enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), com exceção dos grupos A e A/C.
Os resultados, na posição de setembro de 2021, registram que o Agroamigo aplicou mais de R$ 22,8 bilhões desde a sua criação, compreendendo 6,18 milhões de operações contratadas. Com uma carteira ativa de R$ 5,54 bilhões, contando com mais de 1,41 milhão de clientes ativos.
Para quem se destina?
O Programa Agroamigo é destinado a agricultores familiares enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que possuam recebimento de vendas anuais igual ou inferior a renda ou receita bruta anual estabelecido para a microempresa (faturamento de até R$ 360 mil ao ano) conforme o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO). As operações podem ser de até R$ 20 mil (limite para uma operação), em duas modalidades:
Convidados
Alison Ramon Santos e Silva • Superintendente do Banco do Nordeste do Brasil – BNB, coordenador do grupo responsável pela transição do programa.
Manoel Barbosa de Sousa Neto • Gerente do Banco do Nordeste do Brasil – BNB, membro do grupo de transição.
Breno Arruda Soares de Oliveira • Coordenador-Geral de Fundos de Desenvolvimento e Financiamento da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE)
Stélio Gama Lyra Júnior •Diretor-Presidente do Instituto Nordeste Cidadania (INEC).
