O deputado federal Hildo Rocha se manifestou contra a Proposta de Emenda à Constituição de número 5/21 que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). De acordo com o parlamentar, caso seja aprovada, a proposta implicará em interferência externa no Ministério Público.
Atualmente, a escolha do Corregedor é feita pelos membros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A PEC retira essa prerrogativa do colegiado atribuindo-a ao Congresso Nacional. “Então há interferência, sim. Há uma mudança assombrosa. Portanto, não vejo como essa proposta prosperar, Sr. Presidente”, argumentou Hildo Rocha.
Trabalho incompleto e inconsistente
O deputado destacou que o trabalho da Comissão especial, que discutiu a PEC 5, ficou incompleto. “Não houve audiência pública, não houve possibilidade dos representantes do Ministério Público levarem ao conhecimento dos membros da Comissão as ideias e a posição dos integrantes do Ministério Público em relação à Proposta de mudança da constituição. Além disso, alguns itens da PEC deixam dúvida em relação aos seus objetivos. Por isso, não concordo com essa mudança na Constituição Federal”, afirmou Hildo Rocha.
Insatisfação dos profissionais do MP
Em diversos Estados da Federação, integrantes do Ministério Público tem manifestado repúdio e preocupação em relação à proposta que ganhou o apelido de PEC da Vingança, por ser considerada uma retaliação do Legislativo contra a instituição em razão da Lava Jato.
“Por meio das suas entidades representativas, o Ministério Público tem se manifestado contra a aprovação dessa PEC. Não vejo que essa PEC seja a prioridade do País. Hoje nós temos questões mais urgentes que deveriam ser colocadas em pauta, como é o caso do alto índice de desemprego e da inflação galopante, Sr. Presidente”, argumentou Hildo Rocha.
