Durante os debates acerca da PEC 5, o deputado federal Hildo Rocha trabalhou contra a proposta que ficou conhecida como “PEC da Vingança”. Apesar de concordar com alguns pontos contidos no texto, Hildo Rocha criticou diversos dispositivos contidos na proposta, principalmente a alteração que retira do Conselho Nacional do Ministério Público a prerrogativa de escolher o Corregedor do órgão.
“Eu não discuto a questão da composição. O que eu questiono é a possibilidade de o Poder Legislativo escolher o Corregedor do Conselho Nacional do Ministério Público. Quando se diz que o Ministério Público não tem controle é um equívoco. O Ministério Público é controlado pelos Tribunais de Contas, é controlado, sim, até mais do que outros órgãos. Portanto, eu me posiciono contra a aprovação dessa PEC”, justificou Hildo Rocha.
Interferência indevida fragiliza o MP
O parlamentar destacou que a Constituição de 1988 não prevê o controle do Ministério Público pelo Poder Legislativo.
“Muito pelo contrário. A ideia inicial era tornar o Ministério Público independente e autônomo para poder combater irregularidades e fazer com que as leis sejam cumpridas. A proposta que está em debate fragiliza, sim, esse órgão importante para a sociedade brasileira. Além de permitir grande interferência no Ministério Público, a PEC 5 cria disputas regionais que dificultarão a ascensão de membros do ministério público de estados pequenos ao cargo de corregedor. Hoje o corregedor do CNMP é do Rio Grande do Norte, com essa mudança dificilmente promotor ou procurador de um estado pequeno chegará a corregedor do CNMP”, argumentou Hildo Rocha.
Critérios subjetivos dificultam atuação do MP
O deputado apontou também a existência de critérios subjetivos que poderiam dificultar o exercício das atividades de competência do MP. “O art. 128, modificado criará um complicador. No inciso II, a alínea “f” o texto foi modificado. Com a mudança além de ser vedado aos membros do ministério público exercer atividade político-partidária foi acrescentado a vedação de interferir nas instituições constitucionais com finalidade exclusivamente política”. Isso torna subjetivo o mandamento. O Promotor que for trabalhar nas eleições vai ter dificuldade para exercer as suas funções”, alertou.
O trabalho que o deputado Hildo realizou tanto nos bastidores quanto no plenário, para evitar a aprovação da PEC 5/21, deu resultados. O parlamentar comemorou a derrubada do substitutivo confeccionado pelo deputado Paulo Magalhães.
“Com o resultado da votação que derrubou o substitutivo, ficou claro que parte dos colegas deputados tem responsabilidade com à população brasileira que necessita e quer um ministério público independente, autônomo, sem ingerência política. Agora temos que ficar atentos para impedir nova investida daqueles que querem enfraquecer o ministério público”, enfatizou Hildo Rocha.
