Países que investiram na implantação de áreas dedicadas a exportações cresceram acima da média dos que não quiseram investir nessa área
Zona de Processamento de Exportação (ZPE) é como se fosse um distrito industrial onde as empresas nele localizadas operam com suspensão de impostos, liberdade cambial e gozam de procedimentos administrativos simplificados. A China é um bom exemplo de sucesso. As ZPE’s implantadas nesse país foram de extrema importância no crescimento das exportações chinesas e consequentemente no desenvolvimento daquele país asiático.
No Brasil as ZPE’s foram instituídas pelo presidente José Sarney, por meio do Decreto-Lei nº 2.452, de 29 de julho de 1988. Na época, esse instrumento legal autorizou ao Poder Executivo a criar ZPE por meio de edição de decreto presidencial. Para traçar a orientação da política das ZPE, estabelecer requisitos, analisar propostas, dentre outras atividades, o normativo criou o Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE).
A legislação antiga das ZPE’s pelas mudanças do mercado internacional ficou obsoleta necessitando de várias modificações para que se tornasse viável. Essas alterações foram realizadas pelo Congresso Nacional no mês passado. Com a nova legislação que tornou factível a implantação das ZPE’s o deputado Hildo Rocha apresentou uma proposta legislativa para criar uma ZPE no estado do Maranhão, na cidade de Itapecuru Mirim.
Já está tramitando na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 2.617, de 2021, de autoria do Deputado Hildo Rocha que propõe a criação de uma Zona de Processamento de Exportação localizada no Município de Itapecuru Mirim. De acordo com o parlamentar, a nova legislação que trata sobre a ZPE, facilita a criação de ZPE’s.
“Itapecuru, entre vários municípios do Maranhão, é o que vejo com melhores condições para que nós possamos implantar ali uma Zona de Processamento de Exportação, porque é um Município que fica a apenas 120 quilômetros de São Luís, cortado por duas rodovias federais, a BR-222 e a BR-135, duas ferrovias, a Ferrovia São Luís-Teresina e a Ferrovia Carajás. Além disso, tem energia em abundância, povo trabalhador, mão de obra qualificada”, justificou o deputado.
Tecnologia e geração de empregos
Hildo Rocha destacou que por meio desse projeto, serão criadas tecnologias e geração de empregos para a população que mora em Itapecuru Mirim, Cantanhede, Matões do Norte, Presidente Vargas, Pirapemas, Vargem Grande, Nina Rodrigues, entre outras cidades da região.
Zonas de Processamento de Exportação- ZPE
As empresas que se instalam em ZPE têm acesso a tratamentos tributário, cambiais e administrativos específicos. Para o Brasil, além do esperado impacto positivo sobre o balanço de pagamentos decorrente da exportação de bens e da atração de investimentos estrangeiros diretos, há benefícios como a difusão tecnológica e principalmente a geração de empregos e o desenvolvimento econômico e social.
Um dos principais diferenciais do regime das Zonas de Processamento de Exportações é a maior segurança jurídica oferecida às empresas. Os incentivos previstos aos projetos industriais instalados em ZPE são assegurados pelo prazo de pelo menos 20 anos.
