O deputado federal Hildo Rocha repercutiu, mais uma vez, na tribuna da Câmara, um caso clássico de omissão e lentidão da justiça brasileira. O episódio denunciado pelo parlamentar é referente a uma demanda judicial que tem como objeto o concurso público realizado pela Prefeitura de Amarante do Maranhão, em 2014, quando mais de 300 pessoas foram aprovadas e, dois anos depois (em 2016), foram empossadas.
Entretanto, em 2017, logo no início do mandato, a ex-prefeita Joice Marinho, judicializou o concurso e nunca lotou os aprovados. Os concursados tiveram sentença favorável, concedida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.
O caso foi levado para o Supremo Tribunal Federal (STF). A instância máxima da justiça brasileira confirmou a decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão. Entretanto, misteriosamente, até hoje os concursados aguardam o cumprimento da decisão do STF.
Comportamento errático
No pronunciamento, o deputado Hildo Rocha destacou que, recentemente, os vereadores Tulio Sousa, Gilson dos Santos Conceição (Gilson ACS), Antonio Dantas e Netinho, procuraram o promotor João Cláudio de Barros para uma reunião que teria como objetivo discutir este e outros assuntos de interesse da população amarantina.
“Entretanto, o promotor indeferiu o pedido de reunião, por escrito, dizendo que o concurso público da Prefeitura não poderia ser exigido pelos Vereadores porque a própria Câmara Municipal ainda não tinha feito concurso público. Isso não é motivo, não é desculpa para não receber os Vereadores. Inclusive, colegas desse promotor acharam o comportamento estranho, um absurdo”, destacou Hildo Rocha.
O parlamentar enfatizou que o Ministério Público do Maranhão é composto por excelentes promotores e procuradores de Justiça. Contudo, ressalvou que o comportamento do promotor João Cláudio de Barros, que está atuando na cidade Amarante do Maranhão é um exemplo de conduta fora do padrão.
“Toda instituição, tem pessoas fora do padrão. Lamentavelmente, o comportamento do promotor João Cláudio de Barros, é um exemplo de comportamento não condizente com o que se espera do Ministério Público do Maranhão, não é um procedimento correto”, sublinhou Hildo Rocha.
Omissão da justiça causa prejuízos ao município
De acordo com Hildo Rocha, João Cláudio de Barros está exercendo atividades no município de Amarante na condição de substituto, porque o Município não tem promotor. Barros é titular da promotoria na cidade de Senador La Rocque. Hildo Rocha destacou que em razão da omissão da Justiça, os vereadores tentaram dialogar com o promotor, mas tiveram o pedido negado.
“Quando estive em Amarante, recebi várias denúncias de que o município está deixando de chamar os concursados e colocando pessoas contratadas. É um verdadeiro absurdo, e o promotor está concordando com isso! O juiz da Comarca de Amarante ainda não tomou decisão sobre o caso. Então, eu peço aqui, de público, que o juiz de Amarante decida com relação a esse processo do concurso. As pessoas não aguentam mais esperar. Já perderam vários anos da sua vida aguardando apenas uma decisão da justiça maranhense”, ressaltou Hildo Rocha.
Lentidão inexplicável
Não é a primeira vez que Hildo Rocha se pronuncia acerca desse emblemático caso de lentidão da justiça maranhense. No primeiro dia de atividades parlamentares após o recesso de janeiro de 2020, Hildo Rocha repercutiu o assunto em pronunciamento na tribuna da Câmara. Veja aqui.
Agora, novamente o parlamentar traz à luz essa questão que, apesar da sentença proferida pelo STF, misteriosamente está mofando nas gavetas dos tribunais há sete anos.
