O deputado federal Hildo Rocha trabalhou pela aprovação da MP 1033/21 que aperfeiçoa as regras para instalação e funcionamento de empresas nas chamadas Zonas de Processamento de Exportação (ZPE), suspende o pagamento de tributos e estende incentivos já existentes para pesquisa tecnológica.
As ZPEs tem como finalidade fortalecer a balança de pagamentos, atrair investimentos estrangeiros, fortalecer a competitividade das exportações brasileiras, gerar emprego e difundir novas tecnologias no País.
Hildo Rocha ressaltou que a ideia de implantar essa modalidade de política industrial no Brasil foi lançada pelo presidente José Sarney. De acordo com o parlamentar, o presidente Sarney se inspirou nos excelentes resultados alcançados pela China, decorrentes da instalação de Zonas Econômicas Especiais.
“Shenzhen, no sul da China, era apenas uma pequena vila de pescadores que tinha poucos habitantes e depois que se transformou em uma zona econômica especial, rapidamente se desenvolveu, sendo hoje uma metrópole, berço de gigantes de tecnologia como Tencent, dona do WeChat, e Huawei, maior fabricante de equipamentos de redes de telecomunicações do mundo. O PIB da China, naquela época, antes das Zonas Econômicas Especiais, era menor que o do Brasil, hoje o PIB da China é dez vezes maior do que o PIB brasileiro”, destacou Hildo Rocha.
O que fazer para dar certo no Brasil?
Hildo Rocha ressaltou que se as ZPEs tivessem prosperado o Brasil já teria diminuído as desigualdades regionais. O parlamentar ressaltou que no Ceará, único Estado brasileiro que alcançou êxito com a implantação de uma ZPE, o PIB cresceu.
“E por que as ZPEs não prosperaram nos demais Estados? Por falta de uma legislação moderna que possibilite o pleno funcionamento das Zonas de Processamento de Exportação. Portanto, precisamos aprovar essa Medida Provisória para que possamos diminuir as desigualdades regionais”, argumentou Hildo Rocha.
A luta do Senador Roberto Rocha em defesa das ZPE’s
O deputado destacou que há sete anos o Senador Roberto Rocha vem trabalhando pela implantação da Zona de Exportação do Maranhão (ZEMA), denominação regionalizada que substitui a nomenclatura original de ZPE.
“Nós temos certeza que, com os portos e as condições de infraestrutura que nós temos no Estado do Maranhão, com uma zona de processamento de exportação implantada vamos crescer bastante. Vamos gerar emprego e gerar riqueza. É por isso que defendo a aprovação do relatório do Deputado Lucas Vergílio, para que nós possamos, finalmente, criar condições para o desenvolvimento do nosso País, assim como a China teve condições de se desenvolver, graças à instalação de Zonas de Exportações”, afiançou Hildo Rocha.
